XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número: 043

Exercício:2022

Data de Publicação: 14/12/2022

COMUNICADO AUDESP n°043/2022

Informamos a todos os órgãos que enviam informações na Fase IV do sistema Audesp que a partir de 02/01/2023 entram em vigor os novos XSDs para envio de informações via coletor.

Adiantamos que não houve alteração significativa em relação aos documentos usados em 2022. Vale lembrar que com a mudança do ano deverão ser usados:

a) códigos identificadores de licitação, ajuste e termos aditivos iniciando por 2023 (exemplo: 2023000000123);

b) classificações de despesa e de receita válidas para 2023.

No ambiente piloto da Fase IV - AUDESP o novo XSD já está disponível para a realização de testes.

Os documentos podem ser consultados na íntegra em:

XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023 | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br)

Fonte:https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/xsds-audesp-licitacoes-e-contratos-2023

INFORMATIVOS

  • FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda

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  • TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023

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  • CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo

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  • Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022

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  • TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos

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  • Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente

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  • CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa

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  • Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27

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  • Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados

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  • Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais

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  • Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada

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  • Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano

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  • A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022

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  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO

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