Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a publicar, na quinta-feira (8/12), seus atos processuais e administrativos em Diário Oficial Eletrônico próprio. O DOE-TCESP será o meio oficial de divulgação das publicações e comunicações em geral da Corte, que não serão mais veiculadas no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
A nova ferramenta tem como propósito promover a eficiência administrativa e a celeridade processual. O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo será disponibilizado sem custos e em versão assinada digitalmente, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e poderá ser acessado no portal do TCESP pelo link https://www.tce.sp.gov.br/diariooficial.
O DOE-TCESP será publicado em dias úteis, a partir das 8h00, facultando-se a divulgação aos sábados, domingos e feriados e dias em que não houver expediente na Corte de Contas. Excepcionalmente, poderá ser publicada edição extra, independentemente do horário, em razão da relevância e da urgência da matéria.
Excepcionados os casos nos quais a legislação impõe publicação em veículo específico, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas substituirá, para todos os efeitos legais, qualquer outro meio de publicação oficial. O acesso ao seu conteúdo será gratuito e independerá de cadastro prévio.
A publicação eletrônica atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ficarão reservados todos os direitos autorais relativos ao seu Diário Oficial Eletrônico.
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi aprovado pelos Conselheiros por meio da Resolução n.º 12/2022. A data de início das publicações foi divulgada pelo Ato GP n.º 27/2022, assinado pelo Presidente Dimas Ramalho e publicado na Imprensa Oficial.
. Notícias
O material noticioso sobre as atividades do Tribunal de Contas continuará sendo publicado no portal institucional na internet, que também conta com o HUB TCESP, um espaço virtual criado para reunir o conteúdo digital em formato de textos, vídeos, fotos e podcasts.
Fonte:https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-fara-publicacoes-diario-oficial-eletronico
INFORMATIVOS
-
CNM - ZIULKOSKI E RELATOR DA PEC 122/15 SE REÚNEM COM CASA CIVIL; PROPOSTA ENTRA NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE MARÇO SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA, 18, NAS CONTAS DAS PREFEITURAS
Saiba mais ... -
CNM - PARLAMENTARES DEBATEM COM A CNM PAUTA MUNICIPALISTA PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - CNAS SUSPENDE POR 120 DIAS A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PARA RECEBIMENTO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL EM CASO DE CALAMIDADES
Saiba mais ... -
CNM - PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO DEVE CONSIDERAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, ALERTA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL É ADIADO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM PARTICIPAR GRATUITAMENTE DE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRA REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO POLÍTICO ALINHA PAUTA E AGENDA MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
CNM - CNM REALIZA SEMINÁRIOS TÉCNICOS SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Saiba mais ... -
CNM - BOLETIM CNM DE MARÇO DESTACA A XXII MARCHA E AS CONQUISTAS NO LEGISLATIVO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA DA CNM REFORÇA PREOCUPAÇÃO COM A INFLAÇÃO; FEVEREIRO REGISTROU O MAIOR PERCENTUAL DESDE 2015
Saiba mais ... -
CNM - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA ALTERAÇÕES NA LC 173/2021 COM BENEFÍCIOS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA
Saiba mais ...
