Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a publicar, na quinta-feira (8/12), seus atos processuais e administrativos em Diário Oficial Eletrônico próprio. O DOE-TCESP será o meio oficial de divulgação das publicações e comunicações em geral da Corte, que não serão mais veiculadas no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
A nova ferramenta tem como propósito promover a eficiência administrativa e a celeridade processual. O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo será disponibilizado sem custos e em versão assinada digitalmente, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e poderá ser acessado no portal do TCESP pelo link https://www.tce.sp.gov.br/diariooficial.
O DOE-TCESP será publicado em dias úteis, a partir das 8h00, facultando-se a divulgação aos sábados, domingos e feriados e dias em que não houver expediente na Corte de Contas. Excepcionalmente, poderá ser publicada edição extra, independentemente do horário, em razão da relevância e da urgência da matéria.
Excepcionados os casos nos quais a legislação impõe publicação em veículo específico, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas substituirá, para todos os efeitos legais, qualquer outro meio de publicação oficial. O acesso ao seu conteúdo será gratuito e independerá de cadastro prévio.
A publicação eletrônica atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ficarão reservados todos os direitos autorais relativos ao seu Diário Oficial Eletrônico.
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi aprovado pelos Conselheiros por meio da Resolução n.º 12/2022. A data de início das publicações foi divulgada pelo Ato GP n.º 27/2022, assinado pelo Presidente Dimas Ramalho e publicado na Imprensa Oficial.
. Notícias
O material noticioso sobre as atividades do Tribunal de Contas continuará sendo publicado no portal institucional na internet, que também conta com o HUB TCESP, um espaço virtual criado para reunir o conteúdo digital em formato de textos, vídeos, fotos e podcasts.
Fonte:https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-fara-publicacoes-diario-oficial-eletronico
INFORMATIVOS
-
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
Saiba mais ... -
Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
Saiba mais ... -
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Saiba mais ... -
STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
Saiba mais ... -
Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento
Saiba mais ... -
Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023
Saiba mais ... -
Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores
Saiba mais ...
