Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a publicar, na quinta-feira (8/12), seus atos processuais e administrativos em Diário Oficial Eletrônico próprio. O DOE-TCESP será o meio oficial de divulgação das publicações e comunicações em geral da Corte, que não serão mais veiculadas no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
A nova ferramenta tem como propósito promover a eficiência administrativa e a celeridade processual. O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo será disponibilizado sem custos e em versão assinada digitalmente, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e poderá ser acessado no portal do TCESP pelo link https://www.tce.sp.gov.br/diariooficial.
O DOE-TCESP será publicado em dias úteis, a partir das 8h00, facultando-se a divulgação aos sábados, domingos e feriados e dias em que não houver expediente na Corte de Contas. Excepcionalmente, poderá ser publicada edição extra, independentemente do horário, em razão da relevância e da urgência da matéria.
Excepcionados os casos nos quais a legislação impõe publicação em veículo específico, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas substituirá, para todos os efeitos legais, qualquer outro meio de publicação oficial. O acesso ao seu conteúdo será gratuito e independerá de cadastro prévio.
A publicação eletrônica atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ficarão reservados todos os direitos autorais relativos ao seu Diário Oficial Eletrônico.
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi aprovado pelos Conselheiros por meio da Resolução n.º 12/2022. A data de início das publicações foi divulgada pelo Ato GP n.º 27/2022, assinado pelo Presidente Dimas Ramalho e publicado na Imprensa Oficial.
. Notícias
O material noticioso sobre as atividades do Tribunal de Contas continuará sendo publicado no portal institucional na internet, que também conta com o HUB TCESP, um espaço virtual criado para reunir o conteúdo digital em formato de textos, vídeos, fotos e podcasts.
Fonte:https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-fara-publicacoes-diario-oficial-eletronico
INFORMATIVOS
-
CNM - ATÉ DIA 19, INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PODEM FAZER INSCRIÇÃO PARA RECEBER RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - PESQUISA DE PREÇOS: NOVAS REGRAS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS VALEM PARA RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL RETÉM DO FPM OBRIGAÇÕES CORRENTES E DEVEDORAS NÃO PAGAS DA COMPETÊNCIA JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVISTA NA LC 173/2020 É REGULAMENTADA EM PORTARIA
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS APRESENTA NOVOS CAMPOS DE PREENCHIMENTO; CONFIRA OS PRAZOS E AS ORIENTAÇÕES DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS FICAM DISPENSADOS DE ENVIAR DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANTERIOR A 2020
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 30 DIAS PARA PREENCHER O PLANO DE AÇÃO SOCIOASSISTENCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 5
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS TERÃO ATÉ 30 SETEMBRO PARA SE ADEQUAREM À REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DE 416 MUNICÍPIOS AINDA NÃO PREENCHERAM PLANO DE AÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - LEI GARANTE RECURSOS DO FNAS DE 2019 PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS; CNM ALERTA PARA COMPLEXIDADE DA MEDIDA
Saiba mais ... -
TCESP - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS SERÁ RETOMADA A PARTIR DE 3 DE AGOSTO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (31) PARA PREENCHER SINIR; CADASTRO É REQUISITO PARA REPASSES FEDERAIS
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NA GRAVIDADE DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS – SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI 173 TAMBÉM SE APLICAM AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ALERTA CNM
Saiba mais ...
