Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a publicar, na quinta-feira (8/12), seus atos processuais e administrativos em Diário Oficial Eletrônico próprio. O DOE-TCESP será o meio oficial de divulgação das publicações e comunicações em geral da Corte, que não serão mais veiculadas no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
A nova ferramenta tem como propósito promover a eficiência administrativa e a celeridade processual. O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo será disponibilizado sem custos e em versão assinada digitalmente, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e poderá ser acessado no portal do TCESP pelo link https://www.tce.sp.gov.br/diariooficial.
O DOE-TCESP será publicado em dias úteis, a partir das 8h00, facultando-se a divulgação aos sábados, domingos e feriados e dias em que não houver expediente na Corte de Contas. Excepcionalmente, poderá ser publicada edição extra, independentemente do horário, em razão da relevância e da urgência da matéria.
Excepcionados os casos nos quais a legislação impõe publicação em veículo específico, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas substituirá, para todos os efeitos legais, qualquer outro meio de publicação oficial. O acesso ao seu conteúdo será gratuito e independerá de cadastro prévio.
A publicação eletrônica atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ficarão reservados todos os direitos autorais relativos ao seu Diário Oficial Eletrônico.
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi aprovado pelos Conselheiros por meio da Resolução n.º 12/2022. A data de início das publicações foi divulgada pelo Ato GP n.º 27/2022, assinado pelo Presidente Dimas Ramalho e publicado na Imprensa Oficial.
. Notícias
O material noticioso sobre as atividades do Tribunal de Contas continuará sendo publicado no portal institucional na internet, que também conta com o HUB TCESP, um espaço virtual criado para reunir o conteúdo digital em formato de textos, vídeos, fotos e podcasts.
Fonte:https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-fara-publicacoes-diario-oficial-eletronico
INFORMATIVOS
-
CNM - GUIA DA CNM AUXILIA GESTORES EM CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENCERRA DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE SETEMBRO FECHA COM QUEDA DE 21,51%; TERCEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - CNM ATUALIZA NOTA TÉCNICA SOBRE LEI ALDIR BLANC APÓS NOVO DECRETO FEDERAL
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE E CONAB DISCUTEM IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA APRIMORAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ATUALIZA INSTRUÇÕES PARA AUMENTAR EFICIÊNCIA E AGILIDADE NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA REGISTRO DA ESCOLHA DO PNLD LITERÁRIO 2020 É PRORROGADO ATÉ SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2020 - ALTERAÇÕES NAS INSTRUÇÕES DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - COM DADOS E RANKING MUNICIPAL, NOVO ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SERÁ LANÇADO NA TERÇA-FEIRA (29)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA EM 30 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EMENDA CONSTITUCIONAL 103
Saiba mais ...
