Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023
Publicada nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Nota Técnica (NT) 33/2022 produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) norteia as ações e os procedimentos a serem tomados para o encerramento do exercício financeiro de 2022 e a abertura do exercício seguinte. O documento está dividido em temas compreendidos desde os prazos para cada ação até os lançamentos contábeis de cada etapa. O material está disponível para download na aba Biblioteca do site da CNM e pode ser acessado aqui.
A nota fornece informações relativas às exigências dos órgãos de fiscalização e às práticas contábeis aplicáveis. Também direciona os gestores com base nos diferentes tipos de escrituração contábil e nas rotinas de encerramento de contas que controlam o fluxo de informações. O documento é dividido nos seguintes temas:
- Calendário de ações e prazos
- Restos a pagar e créditos a receber
- Lançamentos típicos de encerramento de exercício
- Boas práticas em final de exercício e prestação de contas
- Elaboração de notas explicativas
Alerta
Vale lembrar que algumas outras rotinas contábeis podem ser utilizadas dependendo das orientações do Tribunal de Contas a que o Município está sujeito, do sistema de informática utilizado e/ou das portarias de conteúdo de encerramento de exercício. Em síntese, a CNM recomenda que o profissional contábil do Município envie consulta ao respectivo Tribunal de Contas jurisdicionado quanto às orientações apresentadas, devendo prevalecer seu entendimento em relação às orientações apresentadas.
INFORMATIVOS
-
FNDE - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM NOVO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB: RELATOR APRESENTA MINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 4.372/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALORES DO REPASSE DO PDDE EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL: MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR ADESÃO ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DIFERENCIA OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS
Saiba mais ... -
FNDE - CADERNO DE LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PASSA POR ATUALIZAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAR RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
FNDE - ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL VAI ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO
Saiba mais ... -
CNM - PDDE CAMPO: PRAZO PARA ADESÃO SEGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
