Resenha Diária - Planalto

Data de Publicação no D.O.U.- 27 de setembro de 2022

Atos Publicados


Decreto nº 11.211, de 26.9.2022 - Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.

 Decreto nº 11.208, de 26.9.2022 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.


Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/setembro-resenha-diaria

INFORMATIVOS

  • Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE

    Saiba mais ...
  • Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social

    Saiba mais ...
  • AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

    Saiba mais ...
  • Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade

    Saiba mais ...
  • Manual de preenchimento do plano de custeio no Gescon

    Saiba mais ...
  • Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo

    Saiba mais ...
  • Audiências Públicas Orçamentárias é tema do PodContas

    Saiba mais ...
  • CNM defende interesse contábeis dos Municípios durante a 34ª da CTCONF

    Saiba mais ...
  • Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE

    Saiba mais ...
  • ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais

    Saiba mais ...
  • Em queda, cofres municipais recebem mais de R$ 9 bilhões de FPM na próxima quarta-feira, 10

    Saiba mais ...
  • Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo

    Saiba mais ...
  • Saúde destina R$ 3 bilhões para estruturação ou assistência financeira emergencial

    Saiba mais ...
  • FNDE repassa a segunda e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar

    Saiba mais ...
  • Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Aposentadoria, Reforma e Pensão

    Saiba mais ...