TCESP - TERCEIRO SETOR RECEBEU MAIS DE R$ 88 BI DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que o Governo Estadual e as administrações municipais paulistas, exceto a da Capital, destinaram R$ 88.144.807.275,13 nos últimos três anos para manter os serviços prestados por 13.569 entidades do Terceiro Setor.

Dentre as várias modalidades de parcerias firmadas com as denominadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no período de 2019 a 2021, os municípios repassaram R$ 46.860.186.429,96 – uma média de R$ 1.368,07 por habitante. Somente ao longo do último ano o montante transferido chegou a R$ 18.192.578.395,43. 

Já o Governo Estadual destinou, no último triênio, um total de R$ 41.284.620.845,17 para a execução de políticas públicas por entidades do Terceiro Setor nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, entre outras, o que representa uma média de R$ 885,00 em repasses por habitante no território paulista.

De acordo com o estudo, o setor que mais recebeu recursos foi a Saúde, com R$ 73.344.071.852,34, ou 83,21% do total de repasses públicos realizados. Em segundo lugar, a Educação consumiu R$ 7.584.254.629,97 – um percentual de 8,60% do total de transferências dos últimos três anos. As entidades de Assistência Social aparecem na terceira colocação, tendo recebido repasses da ordem de R$ 4.057.610.778,10, ou 4,60% do montante global.

. Plataforma

Os dados completos estão disponíveis no Painel ‘Terceiro Setor’ do TCESP, que tem o intuito de apresentar um cenário geral sobre a destinação de recursos públicos, tanto no âmbito estadual quanto no municipal, para entidades que integram o Terceiro Setor. 

A plataforma – atualizada com informações obtidas até abril de 2022 do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz-SP) e do Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) – monitora os valores, os contratos, as entidades e as formas de transferências dos recursos públicos realizadas pelo Governo Estadual e pelos 644 municípios jurisdicionados ao TCESP.

O painel permite, ainda, que o cidadão faça buscas por município, entidade ou ano, com possibilidade de consulta individual, além de gerar visualização na forma de gráficos e viabilizar o download dos dados por meio de planilhas.

Acesse o Painel ‘Terceiro Setor’

INFORMATIVOS

  • FNS - TETOS MAC: FNS TRANSFERE R$ 2,4 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 40/2016

    Saiba mais ...

  • DOE - AUDITORIA ELETRÔNICA DO TCESP DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES E PRAZOS PARA 2017

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 39/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 38/2016

    Saiba mais ...

  • TCESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

    Saiba mais ...

  • FNS - FUNDOS DE SAÚDE RECEBEM R$ 322,7 MILHÕES PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

    Saiba mais ...

  • STF - PRAZOS PROCESSUAIS NO STF FICAM SUSPENSOS ATÉ 31 DE JANEIRO

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 37/2016 - DISPÕE SOBRE A NOVA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM DIVULGA VALORES DA 2ª PARCELA DO FPM DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DE MANDATO

    Saiba mais ...

  • FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 422,6 MILHÕES PARA INCREMENTO PAB

    Saiba mais ...

  • FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 149,5 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 912 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...