TCESP - TERCEIRO SETOR RECEBEU MAIS DE R$ 88 BI DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que o Governo Estadual e as administrações municipais paulistas, exceto a da Capital, destinaram R$ 88.144.807.275,13 nos últimos três anos para manter os serviços prestados por 13.569 entidades do Terceiro Setor.

Dentre as várias modalidades de parcerias firmadas com as denominadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no período de 2019 a 2021, os municípios repassaram R$ 46.860.186.429,96 – uma média de R$ 1.368,07 por habitante. Somente ao longo do último ano o montante transferido chegou a R$ 18.192.578.395,43. 

Já o Governo Estadual destinou, no último triênio, um total de R$ 41.284.620.845,17 para a execução de políticas públicas por entidades do Terceiro Setor nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, entre outras, o que representa uma média de R$ 885,00 em repasses por habitante no território paulista.

De acordo com o estudo, o setor que mais recebeu recursos foi a Saúde, com R$ 73.344.071.852,34, ou 83,21% do total de repasses públicos realizados. Em segundo lugar, a Educação consumiu R$ 7.584.254.629,97 – um percentual de 8,60% do total de transferências dos últimos três anos. As entidades de Assistência Social aparecem na terceira colocação, tendo recebido repasses da ordem de R$ 4.057.610.778,10, ou 4,60% do montante global.

. Plataforma

Os dados completos estão disponíveis no Painel ‘Terceiro Setor’ do TCESP, que tem o intuito de apresentar um cenário geral sobre a destinação de recursos públicos, tanto no âmbito estadual quanto no municipal, para entidades que integram o Terceiro Setor. 

A plataforma – atualizada com informações obtidas até abril de 2022 do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz-SP) e do Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) – monitora os valores, os contratos, as entidades e as formas de transferências dos recursos públicos realizadas pelo Governo Estadual e pelos 644 municípios jurisdicionados ao TCESP.

O painel permite, ainda, que o cidadão faça buscas por município, entidade ou ano, com possibilidade de consulta individual, além de gerar visualização na forma de gráficos e viabilizar o download dos dados por meio de planilhas.

Acesse o Painel ‘Terceiro Setor’

INFORMATIVOS

  • CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRIMEIRO FPM DESTE ANO SERÁ DE R$ 2,8 BILHÕES; VALOR MENOR QUE TRANSFERIDO EM 2019

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO VETA PROJETO QUE PERMITE CONTRATAR SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS SEM LICITAÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP- XSD\'S 2020 - FASE IV

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL – LEI N º 13.885/2019

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP SOLICITA QUE ÓRGÃOS ATUALIZEM DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS

    Saiba mais ...

  • STN - NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020/ME - ORIENTAÇÕES SOBRE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105, DE 2019.

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE RETENÇÃO DO PASEP NA FONTE DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA-FEIRA, 30

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS DEVEM SE ADEQUAR

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA SANÇÃO DE PROJETO QUE EVITA PERDAS DE R$ 8 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS COM ICMS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE SER FEITA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - CESSÃO ONEROSA: RECURSO SERÁ TRANSFERIDO EM 31 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - RPPS: CNM COMEMORA DECRETO QUE POSSIBILITA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CRIA CONSELHO NACIONAL

    Saiba mais ...