CNM - EDITAIS DISPONIBILIZAM RECURSOS PARA PROJETOS RECONECTE, FAMÍLIA NA ESCOLA E FAMÍLIAS FORTES
Publicação no Diário Oficial da União (DOU) prevê os editais 02/2022 e 03/2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos direitos humanos (MMFDH) por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF). Os documentos disponibilizam recursos para promoção dos projetos Reconecte, projeto-piloto Família na Escola e Famílias fortes. As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 17 de julho.
Para participar, é necessário ser pessoa jurídica de esfera municipal e ter prévio cadastro na Plataforma +Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as ações voltadas à SNF estarão relacionadas aos projetos onde deve ser firmada a celebração de Termo de Convênio com a União. Cada proposta será classificada em ordem, onde Municípios que firmarem o Termo de Convênio com a SNF terão apoio da administração pública federal para a implementação dos projetos.
No caso das propostas selecionadas, há a disponibilidade orçamentária no limite de R$ 116 mil, sendo R$ 100 mil para custeio e R$ 16 mil para investimento. Também será exigida contrapartida financeira a quem tiver seu projeto selecionado e aprovado de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022. A contrapartida precisa ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com o estabelecido no cronograma de desembolso.
A comprovação dos recursos de contrapartida são asseguradas por meio de declaração. A CNM pede a atenção dos gestores, principalmente em relação aos prazos do processo de seleção das propostas e às questões relacionadas à elaboração do Termo de Referência/Plano de Trabalho contendo informações detalhadas sobre as características da proposta. Em caso de dúvidas em relação ao projeto Famílias fortes, pode ser encaminhado e-mail para: [email protected]. Já sobre os projetos Reconecte e projeto-piloto Família na Escola para o endereço: [email protected].
INFORMATIVOS
-
AUDESP - COLETOR – MÓDULO PAGAMENTO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULOS AJUSTE E PAGAMENTO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DESPESA - AMBIENTE DE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE INCREMENTO DA MAC E PAB
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA MUNICÍPIOS HOMOLOGAREM DADOS NO SIOPS TERMINA EM 2 DE MARÇO
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM– ÚLTIMO REPASSE DE FEVEREIRO DO FPM É DE R$ 1,7 BI E SERÁ DEPOSITADO NESTA SEXTA, 24
Saiba mais ... -
MINISTERIO DO TRABALHO – SERVIDORES PÚBLICOS DEVERÃO PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM 2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 06/2017 - ALERTA SOBRE DECRETOS DE CALAMIDADE FINANCEIRA
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 06/2017 - ALERTA SOBRE DECRETOS DE CALAMIDADE FINANCEIRA
Saiba mais ... -
TCESP – CICLO DE DEBATES DISCUTIRÁ PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO
Saiba mais ... -
TCESP – ARTIGO: A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DO TC NO ESTADO BRASILEIRO – POR ALEXANDRE SARQUIS
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.415, DE 16.1.2017 - EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
STN – MINISTÉRIO DA FAZENDA DIVULGA LIMITES PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2017
Saiba mais ... -
STF – EMPATE SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR INADIMPLEMENTO DE EMPRESA TERCEIRIZADA
Saiba mais ...
