TESOURO NACIONAL - TESOURO NACIONAL PUBLICA BALANÇO DO SETOR PÚBLICO NACIONAL DE 2021
O Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (29) o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2021, publicação que traz a consolidação das contas relativas a 2021 da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e de 5.261 municípios (96% do total) recebidas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até 24 de maio de 2022.
Em 2021, a quantidade de municípios com contas incluídas no BSPN foi a maior de toda a série histórica. Dos 5.568 municípios existentes, apenas 307 não participaram da consolidação, ou por não terem encaminhado suas Declarações de Contas Anuais (DCA) até 24 de maio de 2022 (304) ou por terem apresentado inconsistências relevantes na qualidade das informações enviadas (3). Esse número, que se aproxima da totalidade dos entes da Federação Brasileira, reflete a tendência de aumento da quantidade de entes com contas incluídas no BSPN observada nos últimos anos.
O BSPN tem como fundamento legal o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que atribui à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade de “promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público”.
O Balanço do Setor Público Nacional é o produto da padronização conceitual-normativa da contabilidade e do orçamento no Brasil. O documento contempla toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes, atendendo às disposições da LRF, e inclui as contas de todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública-, das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
A publicação possibilita análises diversas a todos os usuários de informação contábil - academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e sociedade em geral - acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público e é uma importante ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação contábil no setor público brasileiro, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.
INFORMATIVOS
-
CNM - CRESCIMENTO DO IPCA EM JANEIRO PRESSIONA INFLAÇÃO EM 2022
Saiba mais ... -
CNM - FPM: COFRES MUNICIPAIS RECEBEM R$ 11 BILHÕES NO PRÓXIMO DIA 10
Saiba mais ... -
CNM - LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EM 85% DOS MUNICÍPIOS NÃO É DIGITALIZADO
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE 2022 PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 6.500 LEITOS PARA ATENDER MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SUS
Saiba mais ... -
CNM - INCENTIVO FINANCEIRO: PRORROGADO PRAZO PARA MUNICÍPIOS REGULARIZAREM SITUAÇÕES DE CANCELAMENTO DA HABILITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA PREVINE BRASIL TEM INDICADORES DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO REVISADOS
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM GASTOS COM COVID-19 TERMINA DIA 7
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM RETORNAM EM NOVO FORMATO; VEJA SITE E CURSOS DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR – 2021
Saiba mais ... -
CNM - MERCADO DE TRABALHO: 2,67 MILHÕES DE VAGAS FORAM GERADAS NOS MUNICÍPIOS EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE 2021 NO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDA PÚBLICA E ESTÃO IRREGULARES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ACESSO A NOVOS RECURSOS PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA PARA PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NA FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ...
