CNM - PRAZO PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE APTIDÃO AO PRONAF É PRORROGADO

A emissão do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi prorrogada. Os agricultores terão, agora, até 31 de outubro para solicitar a emissão. A partir de 1° de novembro o DAF será substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na identificação dos agricultores familiares e que é a porta de entrada das políticas de apoio aos pequenos produtores rurais.

A ampliação do prazo atende a um pleito dos gestores municipais interessados em emitir o documento. Isso porque eles vinham se mostrando preocupados com o prazo, já que não conseguiram o credenciamento na Rede CAF. Com a prorrogação, serão evitados transtornos aos produtores familiares no início do próximo plano-safra previsto para início em 1° de julho.

Os agricultores com DAP vencida deverão buscar a atual rede de emissores composta por sindicatos e empresa estadual de extensão rural. O alerta é feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reforça que as prefeituras interessadas em emitir o CAF a partir de novembro poderão solicitar no Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal.

Além disso, a área de Desenvolvimento Rural da CNM disponibiliza a cartilha Gestão do Agro nos Municípios: Caminhos para o desenvolvimento sustentável, que traz diversas informações importantes para os Municípios.  

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo

    Saiba mais ...
  • Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022

    Saiba mais ...
  • Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios

    Saiba mais ...
  • Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM

    Saiba mais ...
  • CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS

    Saiba mais ...
  • CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

    Saiba mais ...
  • Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro

    Saiba mais ...
  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...
  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

    Saiba mais ...
  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

    Saiba mais ...
  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...