CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 3,6 BILHÕES DA ÚLTIMA TRANSFERÊNCIA DO FPM DE JUNHO
A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 3.624.542.884,51, repassada na próxima quinta-feira, 30 de junho. Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras ficam com R$ 2.899.634.307,61. Desde valor 1% vai para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e 15% deve ser aplicado em saúde.
O terceiro decêndio do FPM representa a parte dos Municípios na arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 do mês. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Município (CNM) indica que tanto essa última transferência como o mês fecharam respectivamente positivos, 29,73% e 34,26% maiores, em comparação com 2021.
Nos dois últimos anos, essa última do mês de junho a parcela foi de R$ 2,3 e R$ 2,7 bilhões, mas, com a inflação, o crescimento registrado reduziu de 29,73% para 16,73%. A soma do mês fechada em R$ 13,8 bilhões também teve impacto inflacionário relevante, pois em 2020 e 2021, os Municípios receberam R$ 6,2 e R$ 10,2 bilhões de FPM. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o crescimento mensal diminuiu de 34,26% para 20,80%, do ano passado para este ano.
Além de acompanhar as transferências constitucionais, uma projeção sobre o 1% adicional do FPM de julho de 2022 deve ser disponibilizada em breve. Em relação ao FPM, para o segundo semestre, a CNM chama atenção para o cenário mundial de inflação elevada e de graves impactos causados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. Mesmo que os dois últimos anos sejam de repasses maiores, a inflação e a instabilidade econômica devem suscitar prudência e cuidado com a gestão.
Veja o levantamento completo AQUI
INFORMATIVOS
-
CNM - REGIMES PRÓPRIOS TÊM NOVAS REGRAS DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 5 DE DEZEMBRO PARA REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DO PAC NO SISMOB
Saiba mais ... -
CNM - SALDO EM CONTA: CNM COMEMORA FERRAMENTA PARA CONSULTA AO FUNDO DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - PLANEJAMENTO PUBLICA IN PARA MANDATÁRIA REGISTRAR INFORMAÇÕES NO SICONV
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - SPREV PROPÕE FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO DOS RPPS EM AÇÃO DA ENCCLA
Saiba mais ... -
AUDESP - ACESSO AO CONTEÚDO DA FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS (AJUSTES) DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - CMN APROVA MUDANÇAS NAS REGRAS DE APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM CONJUNTO DE AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO DECRETO DO ENCONTRO DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA PODE LEVAR CENTENAS DE MUNICÍPIOS AO CAUC
Saiba mais ... -
CNM - NOVA VERSÃO DO SIOPS É DISPONIBILIZADA TARDIAMENTE E PREOCUPA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM MULTAS E IRREGULARIDADES NO CNPJ DA EDUCAÇÃO DEVEM PROCURAR A CNM
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: TRF4 DECIDE QUE MUNICÍPIOS PODEM RETER IRRF
Saiba mais ... -
AUDES - AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2020 PARA IMPLANTAREM E-SOCIAL 2020, NOVO PRAZO ATENDE PLEITO DA CNM
Saiba mais ...
