CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PUBLICA EDITAL COM RECURSOS ESCASSOS DO FUNDO CLIMA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando frequentemente sobre a queda do orçamento financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), o que inviabiliza a execução de políticas federais de apoio aos Municípios. É exatamente isto que se percebe no Edital 1/2022, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) na última sexta-feira, 24 de junho, com recursos irrisórios do FNMC para apoio financeiro a projetos e estudos para mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos da mudança do clima. 

Apesar de serem recursos não reembolsáveis, a Confederação destaca que os Municípios ou consórcios públicos intermunicipais concorrerão, em processo seletivo, pelo valor total de R$ 525.980,00. Sendo que poderão apresentar proposta única com valor mínimo de R$ 262.990,00 e máximo de R$ 525.980,00 cada.

Dessa forma, o recurso total disponibilizado pelo fundo poderá financiar somente um ou talvez dois projetos em todo o Brasil. Portanto, o valor disponibilizado no Edital é irrisório para a demanda existente que os Municípios precisam para executar ações relacionadas a mudanças climáticas. Além disso, as propostas apresentadas não poderão contemplar obras possibilitando somente prever despesas correntes e de capital.

O período para apresentação de propostas vai até 31/08/2022. O prazo de execução dos projetos ou estudos deverá ser no mínimo até 31/12/2023 e no máximo até 30/06/2024.
Os projetos podem contemplar os seguintes temas:
1. Educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas;
2. Adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas;
3. Redução de emissões de gases de efeito estufa;
4. Desenvolvimento e difusão de tecnologia para mitigação de emissões de gases de efeito estufa;
5. Apoio às cadeias produtivas sustentáveis;
6. Recuperação de áreas degradadas e restauração florestal;
7. Destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, incluindo a compostagem, o coprocessamento, a recuperação e o aproveitamento energético;
8. Coleta eficiente do biogás e sua combustão ou aproveitamento energético em aterros sanitários e estações de tratamento de efluentes sanitários;
9. Mobilidade urbana e transporte eficiente de baixa emissão de carbono;
10. Criação, recuperação e ampliação das áreas verdes urbanas.

Para participar, as propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma +Brasil no Programa 4490220220001.

Plataforma Êxitos
Acesse a Plataforma Êxitos, dentro do Conteúdo Exclusivo da CNM, para informações detalhadas sobre os critérios de seleção do edital, regras financeiras, anexos e modelos de documentos que podem auxiliar os gestores a se inscreverem para essa oportunidade.

Acesse aqui a íntegra do edital para mais informações.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar

    Saiba mais ...

  • Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21

    Saiba mais ...

  • Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022

    Saiba mais ...

  • Contabilização da Devolução de Duodécimos

    Saiba mais ...

  • Live debaterá Controle Interno em fiscalizações e no acompanhamento de políticas públicas

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: O indispensável planejamento - Sérgio Ciquera Rossi

    Saiba mais ...

  • Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM

    Saiba mais ...

  • CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...

  • Instruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp

    Saiba mais ...

  • Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho

    Saiba mais ...

  • SISTEMA AUDESP – FASE V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações

    Saiba mais ...

  • Como identificar e contabilizar as emendas especiais será o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta

    Saiba mais ...

  • Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais

    Saiba mais ...