CNM - TRANSMISSÃO DE DADOS NO SIOPS NÃO SERÁ EXIGIDO NO CAUC DEVIDO A PROBLEMAS INTERNOS
Atenção gestores municipais: devido a problemas internos com a disponibilização da versão de transmissão dos dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do 1º e do 2º bimestre 2022 ficou comprometida. Sendo assim, o Ministério da Saúde informa por meio do Comunicado CSIOPS 06/2022, que o Siops não será exigido no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).
Isso porque, segundo o comunicado, o problema identificado não permite que os Municípios transmitam e homologuem as informações sobre as despesas em saúde, conforme o cronograma bimestral para 2022. Sendo assim, para evitar qualquer dificuldade ou entraves no fluxo de transferências voluntárias da União para os Entes ou outros pleitos que exijam a regularidade junto ao Cauc, o item 3.2.4 no Cauc segue desabilitado até que a situação de disponibilização da versão do Siops seja estabilizada.
O sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público instituído pela Lei Complementar 141/2012, bem como seu desenvolvimento e operacionalização são de responsabilidade do Ministério da Saúde. O sistema tem o objetivo de coletar, processar, armazenar, organizar e disponibilizar informações públicas referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É no Siops que gestores da União, Estados e Municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de manter todas as informações sobre as despesas em saúde referente ao 1º e 2º bimestres de 2022 atualizadas e organizadas para transmissão e homologação no Siops, atendendo a exigência legal tão logo o sistema esteja disponível.
INFORMATIVOS
-
FNS - ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 685,4 MILHÕES
Saiba mais ... -
MPS - NOTA TÉCNICA N° 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM ATUALIZA A PROJEÇÃO DE REPASSE EXTRA DO FPM
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS SÃO INVESTIDOS NO SUS
Saiba mais ... -
FNS - POSTOS DE SAÚDE DEVEM JUSTIFICAR NÃO ADESÃO AO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
FNDE - PORTARIA SE/MEC N° 23 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA MUNICÍPIOS QUE TIVERAM O FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO NOVO DAIR E O NOVO DPIN
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 21,5 MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PREFEITURAS BRASILEIRAS RECEBERÃO NESTE DECÊNDIO R$ 649 MILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM CADASTRAR DADOS SOBRE SANEAMENTO ATÉ 16 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA NOVOS GESTORES NA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS JUNTO AO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADA REESTIMATIVA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2016
Saiba mais ... -
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÕES SOBRE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO FINAL DO MANDATO
Saiba mais ... -
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TERMO DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO
Saiba mais ...
