CNM - CNM DIVULGA AGENDA COM PRINCIPAIS PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS NA EDUCAÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem cumpridos pelos Municípios na área de Educação até novembro deste ano. A iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Neste mês de junho, os gestores precisam estar atentos a pelo menos cinco medidas. Dentre essas, o envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), com prazo para este domingo, 12 de junho. Há, ainda, o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo, ambas com prazo até 30 de junho.
A entidade alerta ainda para a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas pela CNM e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de qualquer alteração de prazos e iniciativas.
Veja o cronograma com as principais medidas e respectivos prazos:
JUNHO | ||
Data | Agenda | Link |
2 | envio do parecer do CAE no Sigecon | |
3 | início do prazo participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, 2022 | |
12 | envio do parecer do Cacs Fundeb no Sigecon | |
30 | envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc | |
30 | inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo | |
JULHO | ||
Data | Agenda | Link |
15 | prazo final para inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC | |
29 | prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola | |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun | |
AGOSTO | ||
Data | Agenda | Link |
1 | fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022 | |
26 | aprovar nova lei da cota municipal do ICMS | |
31 | enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023 | |
SETEMBRO | ||
Data | Agenda | Link |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago | |
OUTUBRO | ||
Data | Agenda | Link |
31 | Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb | |
NOVEMBRO | ||
Data | Agenda | Link |
30 | prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out |
INFORMATIVOS
-
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
Saiba mais ... -
Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
Saiba mais ... -
Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
Saiba mais ... -
Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
Saiba mais ... -
Lei Paulo Gustavo: Senado aprova prorrogação da execução dos recursos; texto segue para a Câmara
Saiba mais ...