TCESP - LIVE DO TCE DISCUTIRÁ ASPECTOS PRÁTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ADEQUAÇÃO À LGPD

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (20/6), das 10h30 às 12h00, a décima edição da ‘Jornada de Privacidade’, série de lives que reúne especialistas para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público.

Com transmissão ao vivo, a abertura da programação será feita pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e pelo Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares. 

O convidado da edição é o Assessor Técnico do Gabinete da Presidência do TCESP, Gustavo Hermes Hennemann, que discorrerá sobre as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a Administração Pública.

A fala abrangerá, principalmente, dois documentos emitidos pela ANPD: Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado.

A programação completa da edição, voltada para servidores de Tribunais de Contas, servidores municipais e estaduais, advogados e demais interessados no tema, está disponível pelo endereço https://bit.ly/3xDHSTL.

Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

INFORMATIVOS

  • Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta

    Saiba mais ...

  • Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária

    Saiba mais ...

  • Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download

    Saiba mais ...

  • Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope

    Saiba mais ...

  • DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

    Saiba mais ...

  • Consolidação da legislação dos RPPS

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira

    Saiba mais ...

  • CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos

    Saiba mais ...

  • STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem

    Saiba mais ...

  • Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024

    Saiba mais ...

  • Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%

    Saiba mais ...