TCESP - LIVE DO TCE DISCUTIRÁ ASPECTOS PRÁTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ADEQUAÇÃO À LGPD

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (20/6), das 10h30 às 12h00, a décima edição da ‘Jornada de Privacidade’, série de lives que reúne especialistas para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público.

Com transmissão ao vivo, a abertura da programação será feita pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e pelo Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares. 

O convidado da edição é o Assessor Técnico do Gabinete da Presidência do TCESP, Gustavo Hermes Hennemann, que discorrerá sobre as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a Administração Pública.

A fala abrangerá, principalmente, dois documentos emitidos pela ANPD: Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado.

A programação completa da edição, voltada para servidores de Tribunais de Contas, servidores municipais e estaduais, advogados e demais interessados no tema, está disponível pelo endereço https://bit.ly/3xDHSTL.

Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

INFORMATIVOS

  • STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024

    Saiba mais ...

  • Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM

    Saiba mais ...

  • Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...

  • Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita

    Saiba mais ...

  • CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023

    Saiba mais ...

  • Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte

    Saiba mais ...

  • Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos

    Saiba mais ...

  • PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)

    Saiba mais ...

  • Calendário AUDESP

    Saiba mais ...

  • Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19

    Saiba mais ...

  • Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada

    Saiba mais ...

  • Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022

    Saiba mais ...

  • 1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios

    Saiba mais ...

  • DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...