CNM - CÂMARA APROVA NOVA MP COM RECURSOS PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS, MAS VERBA FEDERAL COBRE MENOS DE 10% DOS PREJUÍZOS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.102/2022, liberando créditos de R$ 479,9 milhões para Municípios atingidos pelas chuvas. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Destinados para obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais, os recursos ainda não foram utilizados até o momento, segundo relatório on-line de execução orçamentária da Consultoria do Orçamento da Câmara. Com esta MP, chegam a cinco as medidas editadas pela União para ações de socorro devido a desastres por chuvas no país, totalizando verba de R$ 2,348 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pondera que o valor está muito aquém dos prejuízos acumulados pelos Municípios. No período de outubro ao início de junho, a estimativa é de impactos de cerca de R$ 25,9 bilhões para os cofres municipais, apenas em relação a desastres ocasionados por chuvas. Assim, os repasses da União correspondem somente a 9% do total em prejuízos em todo Brasil.
A CNM destaca que 256.204 mil casas foram danificadas/destruídas pelo excesso de chuvas nos últimos seis meses, causando mais de R$ 3 bilhões em prejuízos no setor de habitação. Outro dado preocupante foram os danos estruturais, como a destruição de estradas, pontes e edificações públicas e privadas, entre outros, que somam mais de R$ 16,7 bilhões em prejuízos.
Em pesquisa recente, repercutida pela grande mídia, a entidade mostrou que 2022 tem sido um dos piores anos em relação ao fenômeno. No total, 25% das mortes dos últimos 10 anos ocorreram neste ano. A redução de verbas para prevenção é um dos pontos-chave e foi criticada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para exemplificar, em 2020, apenas R$ 211 mil foram destinados pela União para ações de prevenção.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara
INFORMATIVOS
-
CNM - PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES
Saiba mais ... -
AUDESP - FIDEDIGNIDADE - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - PENDÊNCIAS DE ENTREGAS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS.
Saiba mais ... -
CNM - FPM SERÁ CREDITADO NESTE DIA 10; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA CREDENCIAR EQUIPES DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER ACESSO A INCENTIVO FINANCEIRO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MALHA DO PGDAS ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM 180 DIAS PARA DIVULGAR PLANO DE NOVO PADRÃO MÍNIMO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPRIREM PRAZO DE 60 DIAS DEVEM REVERTER OS RECURSOS AO ESTADO
Saiba mais ... -
CNM - COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR: PROJETO QUE POSSIBILITA O CUMPRIMENTO DO ACORDO SEGUE PARA SANÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM E RECEITA FEDERAL FORMALIZAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO ITR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 73,8 MILHÕES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LIBERA R$ 393,7 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE FINAL DE MANDATO SÃO DISPONIBILIZADAS EM CARTILHA DA CNM; CONFIRA
Saiba mais ...
