CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE JUNHO SOMA R$ 5 BILHÕES; VEJA VALOR POR COEFICIENTE

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que chega aos cofres municipais nesta sexta-feira, 10 de junho – soma R$ 5.086.941.160,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somado o valor retido, o total bruto é de R$ 6.358.676.451,09.

Quando comparado ao mesmo período de 2021, o repasse teve crescimento de 2,27%, considerando os efeitos da inflação. No acumulado do ano, também em comparação ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 13,1%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que os aumentos são observados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a Receita Federal. A entidade lembra ainda que o primeiro decêndio, geralmente, representa a maior parcela do mês e que influencia as demais, pois é usado como base de cálculo.

Coeficientes
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) – ficarão com o montante de R$ 1.244.726.119,12, ou seja, 19,58% do total transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 843.807.882,65, equivalente a 13,27% do que será transferido.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, que monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais.

Acesse aqui estimativa de repasse do primeiro decêndio de junho/2022 do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO PNAE FORAM PUBLICADAS PELO FNDE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ADIANTAMENTOS EM ABERTO - CONTA CONTÁBIL 895310000

    Saiba mais ...

  • CNM - ISS: CNM ENCAMINHA MEMORIAIS A MINISTRO DO STF E SOLICITA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LC 157/2016

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: GESTORES TERÃO NOVO PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS

    Saiba mais ...

  • TCESP - ALTERAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA SOBRE PROBLEMAS EM SISTEMA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE VAI FAZER REPASSES EXTRAS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - GESTOR QUE NÃO INFORMAR GASTOS COM COVID-19 PODE RECEBER MULTA DE ATÉ R$ 55 MIL

    Saiba mais ...

  • PLANEXCON - STN DIVULGA RANKING DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DOS MUNICÍPIOS NO SICONFI

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD-PBF; CNM PEDE A MESMA MEDIDA PARA CONTAS GERAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EC 103 TERMINA EM 31 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - REESTIMATIVA DO FUNDEB 2020 FOI PUBLICADA; VALOR MÍNIMO POR ALUNO É DE R$ 3.349,56

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ANÁLISE DO PLDO 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO FINAL PARA O REGISTRO DE VISITAS DO CRIANÇA FELIZ FOI PRORROGADO PARA 14 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...