CNM - PORTARIA CRIA A TAREFA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
A tarefa Reativação de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) após atualização do CadÚnico foi criada pela Portaria 1.022/2022 da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (Dirben/INSS). Publicada nesta quinta-feira, 2 de junho, a normativa estabelece orientações e medidas para tratamento das demandas relacionadas ao BPC bloqueado ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.
De acordo com a portaria, quem está com o benefício suspenso pode reativá-lo pela Central 135 ou presencialmente, em uma das Agências da Previdência Social, mediante agendamento do serviço de "Atendimento Específico". Independentemente da modalidade de requerimento, o processo será vinculado à tarefa Reativação de BPC. "O servidor responsável pela análise deverá observar o prazo de 30 dias, contados da data de criação da tarefa, para migração dos dados do CadÚnico para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)'', estabelece.
As novas orientações revogaram a Portaria 988/2022, que trata do BPC, e garante o pagamento de um salário mínimo/mês a idoso ou pessoa com deficiência de qualquer idade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da atualização do CadÚnico, em vista que a não atualização implicará em bloqueio ou suspensão do benefício.
Leia também: Beneficiários do BPC devem ser cadastrados no CadÚnico, conforme portaria do MTP
INFORMATIVOS
-
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ... -
Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
Saiba mais ... -
Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
Saiba mais ... -
Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
Saiba mais ... -
Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
Saiba mais ...
