CNM - EMENDAS ESPECIAIS SOMARAM R$ 2,4 BILHÕES ENTRE 2020 E 2021, APONTA ESTUDO DA CNM

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência de R$ 2,4 bilhões por meio de emendas especiais entre 2020 e 2021 mostra um aumento de prefeituras contempladas e a priorização para localidades entre 10 e 50 mil habitantes. O trabalho da área de Transferências Voluntárias, a partir da Plataforma + Brasil, aponta também crescimento de 230% no montante.

Enquanto o valor das emendas especiais somaram R$ 557.022.299 em 2020, em 2021, o montante saltou para R$ 1.872.494,282, conforme mostra o levantamento da CNM. Os Entes contemplados também tiveram aumento, passando de 1.322 para 2.916 Municípios, de um ano para o outro. Do total de R$ 2,4 bilhões transferidos, a maior parte foi para investimentos, 93,06%; e apenas 6,94% foi aplicado em custeio.

Efetivada em 2020, a modalidade de emendas especiais chegou aos cofres de mais de 3,3 mil governos locais, que representam 60,07% dos 5.568 Entes municipais. E deles, 2.843 (84,99%) Municípios são de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes. De população entre 5 mil e 10 mil habitantes, 703 Municípios foram contemplados com 1.184 (21,02%) emendas, e os repasses somaram R$ 529 milhões.

Localidade com população entre 50 e 100 mil habitantes foi responsável por 1.245 emendes e a transferências de R$ 560 milhões. Apenas 80 Municípios com mais de 300 mil habitantes foram contemplados com esse tipo de repasse, mas, eles receberam mais de R$ 227 milhões. Com população entre 100 e 300 mil habitantes, 160 gestores locais receberam mais de R$ 195 milhões de emendas especiais no período.

Imagem CNMConcentração de recursos
O estudo aponta para a concentração de recursos nos Municípios de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo. Prefeituras mineiras receberam R$ 326 milhões sendo responsáveis por 1.301 emendas; os paranaenses receberam R$ 217 milhões por 642 emendas; e os paulistas também ficaram com R$ 217 milhões do total e tiveram 633 emendas contempladas. Ainda que governos locais de todos os Estados tenham sido contemplados, prefeituras do Espírito Santo foram responsáveis por só 27 emendas liberadas. A região foi a menos favorecida, com apenas R$ 12 milhões.

Os dados apontam ainda para um problema apontado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. E quando o assunto é execução, apenas 5,21% estão finalizadas e 94,79% ainda estão em andamento. Isso significa que apenas 267 Municípios que receberam emendas nestes últimos dois anos preencheram o Relatório de Gestão da Plataforma +Brasil.

Entenda
O artigo 166-A da Constituição Federal permite aos deputados e senadores apresentarem até 25 emendas individuais ao orçamento – classificadas como finalidade definida e especiais – para Estados, Municípios e/ou Instituições. O dinheiro não pode ser usado para pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida. E os Entes beneficiados devem fazer a prestação de contas preenchendo o do Relatório de Gestão, da Plataforma +Brasil.

02062022 estudo emendas2Já na emenda especial foi instituída pela Emenda Constitucional (EC 105/2019). O gasto não necessita ser indicado previamente e não precisa ser vinculado a instrumentos prévios, como convênios e contratos de repasses. Contudo, o parlamentar deve indicar o uso em investimento ou em custeio, observando a seguinte regra: 50% deve ser destinado à saúde; e dos outros 50%, 70% pode ser aplicado em investimentos e 30% em custeio.

Confira o estudo completo AQUI

Por Raquel Montalvão

INFORMATIVOS

  • CNM - CNM DIVULGA ESTUDO COM ANÁLISE DAS RECEITAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIO DE GASTOS COM A COVID-19 VENCE NO DIA 5

    Saiba mais ...

  • CNM - SIOPS: APENAS 1.044 MUNICÍPIOS HOMOLOGARAM INFORMAÇÕES; DESCUMPRIMENTO PODE BLOQUEAR RECURSOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE DISPONIBILIZA GUIA PRÁTICO DOS PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - UTILIZAÇÃO DA FONTE DE RECURSO 19 E CÓDIGO DE APLICAÇÃO 190.000 OU 190.XXXX

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESTORNO DE EMPENHOS LIQUIDADOS - VÁLIDO A PARTIR DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: TESOURO NACIONAL INFORMA ATRASO NA PRIMEIRA PARCELA DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM EXPLICA ESTORNO DE VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM ADERIR AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CASA VERDE AMARELA

    Saiba mais ...

  • CNM - AUTORIZADA A REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO SUAS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.614, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÃO ALTERA PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO IDOSO

    Saiba mais ...