CNM - MUNICÍPIOS E AGÊNCIAS REGULADORAS PODEM CONTRIBUIR COM NORMATIVO SOBRE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO SANEAMENTO BÁSICO
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) submete à consulta pública normativo que define os requisitos e procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência pelas entidades infranacionais (agências reguladoras estaduais, municipais e intermunicipais) que promovem a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. O prazo para apresentar as contribuições vai até o dia 14 de julho.
Apesar de ser direcionada às agências reguladoras, as contribuições para a consulta pública podem ser feitas pelos gestores municipais e pela população. O novo Marco do Saneamento, instituído pela Lei 14.026/2020, estabeleceu que a adoção das normas de referência da ANA pelas entidades infranacionais é uma condição para o acesso a recursos federais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que vai promover análise técnica dessa norma e apresentar contribuições para a consulta pública. Os documentos para download, norma e anexos, bem como o acesso para contribuições podem ser acessados aqui.
INFORMATIVOS
-
ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS
Saiba mais ... -
REAFIRMADA IMUNIDADE DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
Saiba mais ... -
PORTARIA STN Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Saiba mais ... -
APROVADA MINIRREFORMA ELEITORAL, QUE DEVE VALER LOGO NAS ELEIÇÕES DE 2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013
Saiba mais ... -
FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE NOVEMBRO REGISTRA CRESCIMENTO DE 7,8%
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 41/2013
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 40/2013
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 39/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013
Saiba mais ...