CNM - COM ÚLTIMO REPASSE DE R$ 4,1 BILHÕES, FPM DE MAIO FECHA COM AUMENTO REAL DE 8,47%
Os cofres municipais recebem R$ 4.193.127.923,84 nesta segunda-feira, 30 de maio, referentes a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em comparação com os R$ 3,5 bilhões repassados às prefeituras no mesmo período de 2021, o acréscimo é de 19,36% ou de 8,47% com a inflação aplicada. Considerando os três decêndios, o mês fecha com saldo positivo de 24,10%.
Em maio de 2020 e 2021, a parte municipal da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) somaram R$ 7,7 bilhões e R$ 11,8 bilhões, respectivamente. No mesmo período deste ano, o valor foi de R$ 14,7 bilhões, o que indica crescimento de 24,10% em relação ao ano passado ou de 12,77% com a inflação do período.
Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de cada repasse do FPM, 20% é retido para compor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, quando se aplica esse percentual nesta terceira e última parcela, os recursos recebidos pelas prefeituras ficam em R$ 3.354.502.339,07.
Além da retenção destinada ao Fundeb, os prefeitos também devem aplicar 15% em serviços e ações de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Do total repassado, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 ficam R$ 820.814.817,01 (19,58%) e as 170 grande cidades de coeficientes 4,0 recebem R$ 556.435.670,59, (13,27%).
Desde o primeiro repasse de 2022 até agora, os Municípios já receberam R$ 70,9 bilhões, o que é 26,29% maior que os R$ 56,1 bilhões acumulados de janeiro a maio de 2021 ou 14,18%, aplicando a inflação. Só a nível de curiosidade, em 2020 o FPM somou R$ 44,4 bilhões até o quinto mês do ano. E os economistas da CNM explicam que o crescimento está vinculado a um pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as novas quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, que monitora e acompanha as 12 transferências aos cofres municipais. Os gestores de Municípios filiados à CNM podem verificar os valores recebidos por suas localidades a qualquer momento, acessando o conteúdo exclusivo do site.
Levantamento completo AQUI.
INFORMATIVOS
-
CNM - LEI GARANTE REPASSE EXTRAORDINÁRIO NO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - NOVO REPASSE DA CESSÃO ONEROSA: CNM ESCLARECE DÚVIDAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS
Saiba mais ... -
CNM - MOVIMENTO MUNICIPALISTA COMEMORA SANÇÃO DA LEI DAS ASSOCIAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: SENADO APROVA MP QUE LIBERA R$ 6,4 BILHÕES PARA COMPRA DE VACINAS E TEXTO VAI À PROMULGAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: CNM PUBLICA NOTA COM OS VALORES DO SEGUNDO DECÊNDIO; CONFIRA
Saiba mais ... -
CNM - CAIXA EMITE NOTA EXPLICATIVA APÓS SOLICITAÇÃO DA CNM SOBRE NORMATIVOS DO PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER O ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ATÉ SEXTA-FEIRA, 20
Saiba mais ... -
GOV.BR - MINISTÉRIO DA ECONOMIA TRAZ MAIS TRANSPARÊNCIA AO REPASSE DE RECURSOS À CULTURA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REALIZARÁ PALESTRA SOBRE CONTROLE INTERNO NO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE ENTREGAR DECLARAÇÕES DAS CONTAS ANUAIS PODEM DEIXAR DE RECEBER RECURSOS; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS PREVEEM RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE CARDIOVASCULAR
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 30 DE MAIO PARA PREENCHER SNIS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA
Saiba mais ... -
TCESP - APÓS CHEGADA DA PANDEMIA, REDE PÚBLICA HOSPITALAR GANHOU QUASE 6 MIL LEITOS NO ESTADO
Saiba mais ...
