CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER O ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ATÉ SEXTA-FEIRA, 20
Os Municípios beneficiados com emendas especiais no orçamento de 2022 devem fazer o aceite pela plataforma+Brasil até amanhã, sexta-feira, 20 de maio. (www.gov.br/plataformamaisbrasil) A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos quase 4 mil Municípios beneficiados para o fim do prazo e a obrigatoriedade do aceite para receber o dinheiro.
De acordo com os dados oficiais, o número de Municípios beneficiados aumentou em 35% em relação ao ano passado. O valor previsto, de R$ 3,2 bilhões em emendas (investimentos + custeios), também é 75% maior. No entanto, quando se considera o montante pendente de aceite, por partes dos locais beneficiados, R$ 33 milhões dependem de confirmação.
A Confederação entrou em contato com o Ministério da Economia (ME), para saber mais sobre o encerramento do prazo e os valores. Não haverá a extensão do prazo. E os Entes que não derem o aceite a emenda, entram em impedimento técnico e o Município não recebe o recurso.
As emendas são indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, e os recursos podem ser utilizados em projetos diversos, para investimentos ou custeio, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios (convênios ou contratos de repasse). Para auxiliar os gestores com a aplicação dos recursos, a CNM publicou um perguntas e respostas, disponível gratuitamente.
Como o Município pode saber quais emendas e valor? dentro do conteúdo exclusivo, na plataforma Êxitos ou na própria Plataforma mais Brasil.
INFORMATIVOS
-
TCESP - RECURSOS TRANSFERIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
Saiba mais ... -
CNM LEI QUE CRIA O CASA VERDE E AMARELA É SANCIONADA; SAIBA O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER PARA ADERIR AO PROGRAMA
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS DO PREVINE BRASIL SÃO INFORMADAS EM CIT
Saiba mais ... -
CNM - PARECER JURÍDICO DA CNM ALERTA SOBRE OS EFEITOS DA LC 173/2020 NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL NESTE ANO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE MUDANÇAS SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: STN PASSA A RECEBER RENÚNCIA VIA OFÍCIO E AMPLIA PRAZO PARA QUINTA, DIA 14
Saiba mais ... -
FNDE - GUIA DO FNDE ORIENTA NOVOS PREFEITOS SOBRE A ÁREA DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: RECURSOS NÃO EMPENHADOS DA LEI ALDIR BLANC DEVEM SER MANTIDOS NAS CONTAS BANCÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - PLATAFORMA +BRASIL PASSA A GERIR TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NA MODALIDADE TERMO DE COMPROMISSO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTROS EM SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL
Saiba mais ... -
CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO FPM DO ANO SERÁ REPASSADO NESTA SEXTA-FEIRA, R$ 5,4 BILHÕES
Saiba mais ... -
FNDE - RELATÓRIO DE GESTÃO DO FNDE PASSA POR MODIFICAÇÕES IMPORTANTES
Saiba mais ... -
FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: NOVOS GESTORES DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES PARA TER ACESSO AO SISTEMA DO SUAS
Saiba mais ...
