GOV.BR - MINISTÉRIO DA ECONOMIA TRAZ MAIS TRANSPARÊNCIA AO REPASSE DE RECURSOS À CULTURA
As transferências de recursos da União para as atividades culturais de estados e municípios já podem ser acompanhadas de forma mais transparente pelo governo e pela sociedade. Isso porque a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) colocou à disposição na Plataforma +Brasil, a partir desta quinta-feira (19/5), o Termo de Compromisso Cultural (TCC), instrumento que formaliza a parceria para o repasse de recursos. O objetivo é simplificar e garantir maior eficiência ao processo.
O Termo de Compromisso viabiliza a parceria para o apoio financeiro entre a União, os estados, o Distrito Federal e municípios, e as entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, coordenado pela Secretaria Especial de Cultura/MTur, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A oferta do Termo na Plataforma +Brasil também permitirá, em um só lugar, a realização de processos seletivos, atos preparatórios e acompanhamento e execução de projetos culturais.
A unificação e simplificação do processo facilita o acompanhamento dos resultados obtidos com a parceria por todos os interessados e pela sociedade de maneira geral. “A iniciativa permitirá o aumento da rastreabilidade, da integridade e da transparência no uso dos recursos públicos aplicados. Conseguimos, desta maneira, aperfeiçoar a forma de prestação de contas à sociedade”, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Caio Castelliano.
Plataforma + Brasil
A Plataforma +Brasil, instituída por meio do Decreto nº 10.035/2019, é uma solução tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, que podem ser consultadas por qualquer cidadão.
Atualmente, a Plataforma +Brasil operacionaliza 16 modalidades de transferências de recursos, além de convênios e contratos de repasse. Termos de parceria, de fomento, de colaboração e de compromisso também são operacionalizados pela solução digital. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) já foram inseridos na plataforma. A meta é a inclusão de mais 31 tipos de transferências até 2023.
INFORMATIVOS
-
TCESP - DELIBERAÇÃO ALTERA LISTA DE GESTORES QUE TIVERAM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,671 BILHÃO DA CESSÃO ONEROSA EM 20 DE MAIO
Saiba mais ... -
CNM - PRÓXIMO SEMINÁRIOS TÉCNICOS SERÁ DIA 24, E O TEMA É PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REGULAMENTA RESERVA DE COTA RACIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - DIRETRIZES DA SAÚDE PARA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO DEFINIDAS EM PUBLICAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CIDADES INTELIGENTES E DESENVOLVIMENTO URBANO PAUTAM OFICINA E PUBLICAÇÕES DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA GESTORES EM RELAÇÃO A PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE LEITOS UTI
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA CRONOGRAMA DE REPASSES MENSAIS DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO-VAAF E VAAT DO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - QUASE 3 MIL MUNICÍPIOS AINDA NÃO REGULARIZARAM AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E PODEM FICAR DE FORA DO CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - REGULAMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM DISPONIBILIZA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA CESSÃO ONEROSA COM R$ 2,6 BI PARA MUNICÍPIOS; CNM ATUA PARA QUE REPASSE OCORRA EM MAIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE HOMOLOGAR INFORMAÇÕES NO SIOPS E TIVERAM REPASSE DO FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO MUNICÍPIOS: PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE ENCERRA DIA 16
Saiba mais ...
