CNM - SAÚDE CRIA INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA
Por meio da Portaria 1.105/2022, o Ministério da Saúde instituiu incentivo financeiro federal destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS). O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 17 de maio, altera a Seção VII-A, da Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017.
O incentivo tem o objetivo de implementar atividades físicas na Atenção Primária em Saúde (APS), incluindo a contratação de educadores físicos, compra de materiais de consumo e qualificação de ambientes relacionados à atividade física. A iniciativa também visa melhorar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, com a inserção de atividade física na rotina dos usuários das unidades de saúde.
Os estabelecimentos de saúde da APS aptos a receberem o recurso são os postos de saúde (código 01), os Centros de Saúde/Unidades Básica (código 02) e Unidades Móveis Fluviais (código 32). A solicitação do credenciamento para recebimento do incentivo financeiro deverá ser feita pelos gestores de saúde dos Municípios e do Distrito Federal por meio do Painel de Credenciamento, disponível no portal e-Gestor, no seguinte endereço eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/, no período de 20 dias da data da publicação da Portaria.
Os incentivos dispostos na Portaria são os seguintes:
Tipo de estabelecimento | Modalidade 1 - sem profissional de educação física) | Modalidade 2 - 20h de profissional de educação física | Modalidade 3 40h de sem profissional de educação física |
Centro de Saúde/Unidade Básica | R$ 1.000,00 | R$ 1.500,00 | R$ 2.000,00 |
Posto de Saúde | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.500,00 |
Unidade Móvel Fluvial | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.500,00 |
Os recursos orçamentários do incentivo financeiro devem onerar a Funcional Programática: 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas. O total do impacto orçamentário, para 2022, é de R$ 99.956.500,00.
INFORMATIVOS
-
FNDE - FNDE REPASSA R$ 935 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA PREVÊ APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ESCLARECE SOBRE RECURSOS DO AFM PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM PRIMEIRO FPM DE ABRIL NA PRÓXIMA TERÇA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM USAR FUNDOS PARA EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS PÚBLICOS, DIZ AGU
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO QUADRIMESTRAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ALTERA PERÍODO DE ACESSO E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SISMOB
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO AVALIA REAJUSTE ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL NOS VALORES DO PNATE
Saiba mais ... -
CNM - COM A LIBERAÇÃO DO AFM, CONFEDERAÇÃO ORIENTA SOBRE USO DA VERBA DA ASSISTÊNCIA E DENUNCIA MANOBRA
Saiba mais ... -
CNM – AFM: CNM ORIENTA SOBRE MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSO DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADA NOVA PORTARIA COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO CRIAREM CNPJ PRÓPRIO PARA RECEBER RECURSOS D
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA NOVA CONTA UNIFICADA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE PRORROGA PRAZO PARA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO CRIAREM CNPJ PRÓPRIO, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB
Saiba mais ... -
FNDE – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CICLO 2016 DO BRASIL ALFABETIZADO ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC
Saiba mais ... -
TCESP – TCESP DIVULGA RELAÇÃO DE 432 MUNICÍPIOS QUE SERÃO FISCALIZADOS A CADA QUATRO MESES
Saiba mais ...
