CNM - PRÓXIMO SEMINÁRIOS TÉCNICOS SERÁ DIA 24, E O TEMA É PREVIDÊNCIA
O prazo de adesão ao novo parcelamento das dívidas previdenciárias está chegando ao fim, e para ajudar os prefeitos a aproveitarem a oportunidade, o primeiro Seminários Técnicos pós Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios trará esclarecimentos a esse respeito. Marcado para a próxima terça-feira, 24 de maio, o evento virtual “Sustentabilidade das previdências municipais e parcelamento especial” já está com inscrições abertas.
Com acesso gratuito aos gestores dos Municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a contribuição em dia, o seminário é uma oportunidade para quem deseja sanar dúvidas em relação à previdência. Contudo, as vagas são limitadas e os gestores devem adiantar-se para garantir participação. “Esse parcelamento em 240 meses, é uma conquista do nosso movimento. Ainda é possível reduzir 40% das multas, 80% dos juros de mora, 40% dos encargos legais e 25% dos honorários advocatícios”, lembra o presidente Paulo Ziulkoski.
O novo parcelamento dos Regimes Geral e Próprios de Previdência Social (RPPS e RGPS), viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 113/2021, será um dos assuntos centrais do seminário. Mas, a programação prevê apresentação e esclarecimentos sobre a Emenda à Constituição 103/2019, da Reforma da Previdência; os dados das reformas previdenciárias municipais; e o termo de adesão da compensação previdenciária e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Depois do evento técnico com foco na previdência, a próxima agenda será na quinta-feira, 26 de maio, sobre Transporte Público Municipal Sustentável. Explicações sobre os desafios, as obrigações e as competências Municipais estão previstas durante o evento, também on-line e com inscrições gratuitas disponíveis. Por meio do hotsite www.seminariostecnicos.cnm.org.br é possível acompanhar a agenda dos Seminários Técnicos e aproveitar a oportunidade de obter conhecimento técnico/especializado.
INFORMATIVOS
-
CNM – PRORROGADO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
FNDE – PRORROGADO PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE, DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM – PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 11 DE AGOSTO PARA ADERIR AO PROGRAMA
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
Saiba mais ... -
CNM – SIOPE: COM MUDANÇA DE PRAZOS, CNM CHAMA ATENÇÃO PARA NÃO HAVER BLOQUEIOS
Saiba mais ... -
STN – TESOURO PUBLICA NOVO PLANO DE CONTAS PARA O SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM – FUNASA FAZ CHAMADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIAS AUTORIZAM RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE REPASSA R$ 888 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM – FPM: PREFEITURAS RECEBEM TERCEIRO REPASSE DE JULHO NESTA SEXTA-FEIRA, 28
Saiba mais ... -
CNM – REGULARIZAÇÃO DO CACS/FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM – PRAZO PARA PREENCHER DADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR SE ENCERRA NA SEGUNDA, 31 DE JULHO.
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RPPS – LEGISLAÇÃO ATUALIZADA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS 2018 - ATUALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ...
