AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014
Em virtude da entrega do último documento da prestação de contas do exercício de 2014 ocorrer no dia 06/04/2015 (Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º da LRF -
cumprimento de metas fiscais – 3ºquadr/14), informamos que o Recibo de Prestação de Contas passará a ser emitido automaticamente e disponibilizado para consulta a partir do dia 07/04, no endereço eletrônico http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/recibo_prestacao_contas_anuais.
Chamamos a atenção para os seguintes documentos:
SISCAA: o sistema fará a verificação da entrega deste documento a partir do processamento do recibo (07/04), sinalizando a entrega ou não do mesmo. Antes desta data, o Relatório Situação de Entrega permanece sem a informação.
IEGM: índice de preenchimento obrigatório, que impedirá a emissão do recibo caso o município não o informe, de acordo com instruções anteriores publicadas por este Tribunal.
Demais documentos que vencem no dia 31/03, serão exibidos no relatório Situação de Entrega do Sistema Audesp, a partir do dia 01/04, com a informação da data de entrega, evidenciando as entidades que cumpriram ou não com a entrega da prestação de contas.
Para mais informações clique aqui.
Fonte: Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADAS REGRAS PARA DIMINUIR NÚMERO DE OBRAS PARADAS
Saiba mais ... -
FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA GESTORES ELEITOS A ADQUIRIREM CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS: PREFEITOS DEVEM FICAR ATENTOS À MUDANÇA DE CADASTRO DO NOVO GESTOR
Saiba mais ... -
PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 582 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ...
