AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – DIVERGÊNCIAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO RIRPP

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 024
Exercício: 2022
Data de Publicação: 12/05/2022

Comunicamos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios que foram constatadas algumas divergências nos dados referentes à identificação dos fundos de investimentos já armazenados. O comparativo foi realizado entre as extrações relativas ao mês de dezembro de 2021 (entregue em fevereiro de 2022) e ao mês de fevereiro de 2022 (entregue em abril de 2022), e as diferenças foram observadas nos campos destacados a seguir:

image-20220512093157-1

image-20220512093157-2

Informamos que, uma vez inseridos os dados do campo “identificação do fundo de investimento”, estes não poderão ser alterados no cadastro. Este campo será bloqueado para alterações a partir do dia 13/06/2022.

Portanto, recomendamos a correção dos dados, se necessário, até a data do bloqueio dos fundos mencionados na planilha anexa.

Cabe salientar que as informações inseridas no campo “identificação do fundo de investimento” devem observar o seguinte:

  • os fundos de investimentos devem ser identificados pelo “CNPJ”, inclusive os fundos estruturados, FIIs, FIPs e FIDCs.
  • os imóveis para fins previdenciários devem ser identificados como “IMÓVEL”.
  • os títulos públicos devem ser identificados como “SELIC”.

Sugerimos que as Entidades ou Fundos de Previdência não relacionados no arquivo em anexo, se atentem à observância dessa definição, e, caso necessário, façam a devida correção no prazo concedido para a alteração, antes do bloqueio dos campos.

IMPORTANTE: após o bloqueio dos campos de “identificação dos fundos de investimentos” não haverá possibilidade de correção dos dados. Caso, ainda permaneçam incorretos, a alteração será realizada por meio de um novo cadastro de investimento, devendo apresentar as justificativas no campo observação.

 

Divisão AUDESP

 

INFORMATIVOS

  • Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios

    Saiba mais ...
  • CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem

    Saiba mais ...
  • PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023

    Saiba mais ...
  • TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios

    Saiba mais ...
  • CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores

    Saiba mais ...
  • RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios

    Saiba mais ...
  • Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica

    Saiba mais ...
  • Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024

    Saiba mais ...
  • AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado

    Saiba mais ...
  • CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro

    Saiba mais ...
  • Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023

    Saiba mais ...
  • Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS

    Saiba mais ...
  • Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

    Saiba mais ...
  • Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema

    Saiba mais ...