CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 9,2 BILHÕES DO PRIMEIRO FPM DE MAIO NESTA TERÇA-FEIRA (10)
A primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 9.272.796.584,61. O valor é 27,13% maior que o mesmo repasse feito em 2021, mas, se considerada a inflação do período, as prefeituras receberão 15,52% a mais. O montante, referente à arrecadação dos Imposto de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 a 30 do mês anterior, vai para os cofres municipais nesta terça-feira, dia 10.
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), calcula a parcela em R$ 7.418.237.267,69, com a retenção de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As prefeituras precisam aplicar ainda 15% em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Do total repassado, 2.441 (43,84%) Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.817.114.648,25 (19,60% dos R$ 9,2 bilhões), em contrapartida, as 170 (3,05%) grande cidades de coeficientes 4,0 receberão R$ 998.629.099,34 (13,27%). O valor destinado a cada um dos Entes municipais pode ser conferido no levantamento anexo, já as demais transferências constitucionais estão disponibilizadas no conteúdo exclusivo do site.
Segundo os economistas da CNM, o 1º repasse do mês tende a ser maior, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Contudo, os levantamentos da entidade apontam para o crescimento em quase todos os decêndios, como por exemplo, em 2021, os três repasses de maio foram maiores em 69,85%, 20,07% e 39,38%. O mês fechou com o FPM em R$ 11,8 bilhões, ou seja, 4,06% maior que em 2020, ano crítico da Covid-19.
O FPM apresentou crescimento de 25,19% ou 13,15% com a inflação, nos últimos cinco meses, em comparação com o mesmo período do ano passado. “Esses aumentos são observados e explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)”, explica a nota a partir de informações da Receita Federal.
Veja o levantamento AQUI
INFORMATIVOS
-
CNM - SEGUNDA-FEIRA ENTRA ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO; TOTAL DE R$ 2,1 BILHÕES
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - RITO DE PROCESSOS DA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS ANUAIS JULGADAS IRREGULARES
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 TERMINA NO DIA 3
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXPOSIÇÃO DA UNIÃO A RISCOS ESPECÍFICOS SOBE PARA R$ 4,8 TRILHÕES EM 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - BUSCA E IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE NOVOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÕES ALTERAM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PRAZOS DE PESQUISA LOCACIONAL
Saiba mais ... -
AUDESP - BREVE RELATÓRIO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO AO COMBATE DO COVID 19
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019 ENCERRA NO DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - CNM PEDE AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE FIRMA PARCERIAS COM UNIVERSIDADES E INSTITUI CENTROS COLABORADORES DE APOIO AO MONITORAMENTO E À GESTÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - PAINEL DO TCESP TRAÇA RAIO-X DO SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA MUDANÇAS NA LEI DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Saiba mais ...
