CNM - PREOCUPADA COM OS PROBLEMAS NA TRANSMISSÃO DOS DADOS DO SIOPE, CNM SOLICITA AGENDA URGENTE COM O FNDE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas aos exercícios de 2021 e 2022. O prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no dia 30 de janeiro e cerca de 1.600 (29%) Municípios ainda não conseguiram finalizar o envio dos dados.

Por sua vez, as informações referentes ao 1º bimestre de 2022 também já tiveram seu prazo expirado em 30 de março e, com isso, cerca de 3.500 (63%) Municípios encontram-se em situação de irregularidades e inadimplência de requisitos para credenciamento ao recebimento de transferências voluntárias e contratação de operação de crédito.

A situação apresentada aponta a dificuldade dos gestores em cumprir os prazos estabelecidos por lei que é resultado não da falta de comprometimento da gestão em informar os dados no sistema, mas sim da falta de celeridade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em analisar as críticas impeditivas e as demais ocorrências que impedem a conclusão da transmissão do Siope.

Consequências
A CNM alerta para as graves consequências do descumprimento dos prazos que afetam não somente na área da educação, mas diversas outras áreas no âmbito da gestão municipal, pois impedem a celebração de convênios, termos de repasse, contratos de parcerias e demais instrumentos congêneres de transferências voluntárias e operações de crédito imprescindíveis ao desenvolvimento de políticas públicas estruturantes locais.

Além disso, preocupa ainda o fato de que um dos critérios para que o Município esteja habilitado ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) seja a transmissão de dados do Siope até 31 de agosto. Nesse sentido, cerca de 1.600 Municípios têm menos de 4 meses para concluírem o envio do Siope anual de 2021 sob pena de ficarem de fora do cálculo do VAAT no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023.

Reunião com o FNDE
Preocupada com as demandas que só aumentam e com os prazos expirados, a Confederação encaminhou ao FNDE, por meio do Ofício 307/2022, a solicitação de uma reunião com o presidente do FNDE para tratar dos problemas enfrentados na transmissão de dados de 2021 e 2022 no Siope de forma a minimizar os impactos que os Municípios já estão sentido.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM SEGUNDO FPM DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 1,7 BI

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PEDE QUE MEC RECONSIDERE POSIÇÃO DO FNDE CONTRA EFEITO RETROATIVO DA LEI DE ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM AGUARDA EDIÇÃO DE MP COMO SOLUÇÃO PARA O PISO DO MAGISTÉRIO EM 2022

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO SAÚDE DIVULGA O TETO DO MAC E DO SAMU PARA 2022

    Saiba mais ...

  • TCESP - GESTORES TÊM ATÉ MARÇO PARA INFORMAR DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITURAS QUE NÃO PRESTAREM CONTAS DA PANDEMIA ESTARÃO SUJEITAS A MULTAS

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA CIDADANIA RETOMA AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM BENEFÍCIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA RELAÇÃO DE APENADOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO DE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO DE 2020 ENCERRA EM 24 DE JANEIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA DIVULGA VALOR DO INCENTIVO FEDERAL PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA POR CRITÉRIO POPULACIONAL

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO DE KITS DE EQUIPAMENTOS PARA CONSELHOS TUTELARES

    Saiba mais ...

  • CNM - FNDE DIZ QUE LEI DE ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB NÃO TEM EFEITO RETROATIVO; CNM ALERTA QUE INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS NOS 70% VALE A PARTIR DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP VOLTA A RECEBER REPRESENTAÇÕES PROPOSTAS CONTRA EDITAIS DE LICITAÇÃO

    Saiba mais ...

  • TCESP - ARTIGO: AS PRÁTICAS ESG E A GESTÃO PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRIMEIRO FPM DE 2022 REPASSARÁ R$ 5,4 BILHÕES AOS COFRES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...