CNM - PREOCUPADA COM OS PROBLEMAS NA TRANSMISSÃO DOS DADOS DO SIOPE, CNM SOLICITA AGENDA URGENTE COM O FNDE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas aos exercícios de 2021 e 2022. O prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no dia 30 de janeiro e cerca de 1.600 (29%) Municípios ainda não conseguiram finalizar o envio dos dados.

Por sua vez, as informações referentes ao 1º bimestre de 2022 também já tiveram seu prazo expirado em 30 de março e, com isso, cerca de 3.500 (63%) Municípios encontram-se em situação de irregularidades e inadimplência de requisitos para credenciamento ao recebimento de transferências voluntárias e contratação de operação de crédito.

A situação apresentada aponta a dificuldade dos gestores em cumprir os prazos estabelecidos por lei que é resultado não da falta de comprometimento da gestão em informar os dados no sistema, mas sim da falta de celeridade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em analisar as críticas impeditivas e as demais ocorrências que impedem a conclusão da transmissão do Siope.

Consequências
A CNM alerta para as graves consequências do descumprimento dos prazos que afetam não somente na área da educação, mas diversas outras áreas no âmbito da gestão municipal, pois impedem a celebração de convênios, termos de repasse, contratos de parcerias e demais instrumentos congêneres de transferências voluntárias e operações de crédito imprescindíveis ao desenvolvimento de políticas públicas estruturantes locais.

Além disso, preocupa ainda o fato de que um dos critérios para que o Município esteja habilitado ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) seja a transmissão de dados do Siope até 31 de agosto. Nesse sentido, cerca de 1.600 Municípios têm menos de 4 meses para concluírem o envio do Siope anual de 2021 sob pena de ficarem de fora do cálculo do VAAT no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023.

Reunião com o FNDE
Preocupada com as demandas que só aumentam e com os prazos expirados, a Confederação encaminhou ao FNDE, por meio do Ofício 307/2022, a solicitação de uma reunião com o presidente do FNDE para tratar dos problemas enfrentados na transmissão de dados de 2021 e 2022 no Siope de forma a minimizar os impactos que os Municípios já estão sentido.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

    Saiba mais ...

  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

    Saiba mais ...

  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

    Saiba mais ...

  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

    Saiba mais ...

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

    Saiba mais ...

  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

    Saiba mais ...

  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

    Saiba mais ...

  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

    Saiba mais ...