CNM - MUNICIPALISTAS DEVEM PRESSIONAR PARLAMENTARES PARA ESTABELECER TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Atualizações sobre o andamento da votação do piso dos enfermeiros no Congresso Nacional fizeram parte de uma reunião extraordinária do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, na tarde desta sexta-feira, 6 de maio. O líder municipalista, presidente de entidades estaduais, integrantes da diretoria da Confederação, prefeitos e outros agentes municipais mostraram preocupação com o avanço de propostas na Câmara e no Senado que não esclarecem de onde sairão os recursos necessários para arcar com as despesas que devem trazer impactos de R$ 9,4 bilhões para as prefeituras.
Os municipalistas decidiram concentrar esforços para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 que a União transfira aos Municípios o valor nominal do piso, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Na última quarta-feira, 4 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras. No entanto, com o objetivo de sanar a inconstitucionalidade da proposta aprovada na Câmara, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC 11/2022. O texto determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias.
Preocupado, o presidente Paulo Ziulkoski explicou aos membros do Conselho Político que a definição da origem dos recursos para custear o piso dos profissionais da enfermagem deve ocorrer no próprio texto da PEC 11/2022 como forma de dar segurança aos Municípios e garantia de pagamento do piso. “Nós somos a favor do piso. É uma categoria importante dentro das prefeituras, mas queremos saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Os parlamentares falam que é através da PEC 11/2022 do Senado que estará sendo definida a fonte de recurso, mas não é bem assim. O texto atual da PEC não estabelece nenhuma garantia de recurso para os Entes locais”, disse o líder municipalista que contou com o consentimento dos membros do Conselho Político e demais participantes da reunião.
Nesse sentido, Ziulkoski pediu o apoio de cada prefeito e presidentes de entidades estaduais e microrregionais para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas e pressionar os congressistas na inserção no texto da PEC dispositivo que estabelece a transferência do valor do piso para os Municipios. “Se os senhores ajudarem em conversas presenciais com os senadores do seu Estado, a gente vai conseguir essa definição. Vamos lutar até o último minuto”, convocou.
A emenda também determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Ziulkoski enfatizou as consequências da promulgação para os Municípios com o pagamento da insalubridade. “O texto institui aos Municípios a obrigatoriedade de pagar a insalubridade e o que é mais grave: a aposentadoria especial. O impacto nas prefeituras será de mais de R$ 3 bilhões por ano”, pontuou.
Por: Allan Oliveira
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA APRESENTA OS PRIMEIROS RESULTADOS DO ÍNDICE DE CONCORRÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE PPP EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTA SEXTA-FEIRA (25)
Saiba mais ... -
CNM - ZIULKOSKI CONVOCA PREFEITOS E GESTORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP APRESENTA PAINEL COM DADOS DO TERCEIRO SETOR NOS ESTADO E NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - EM SÃO PAULO, 8.426 ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR CONSOMEM MAIS DE R$ 82 BILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - EM FÓRUM DE GOVERNADORES, ZIULKOSKI PEDE INTEGRAÇÃO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - AGROBUSINESS SERÁ DEBATIDO NOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DO DIA 29 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - COMO MODELO DE DIRETRIZES AOS GESTORES, MANDALA CNM FOI APRESENTADA NO LANÇAMENTO DA NORMA NBR ISO 18091:2022
Saiba mais ... -
CNM - EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS, CNM IRÁ ORIENTAR MUNICÍPIOS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Saiba mais ... -
TCESP - ARTIGO: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Saiba mais ... -
CNM - DIA MUNDIAL DA ÁGUA: CNM REFORÇA COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM RECURSOS HÍDRICOS
Saiba mais ... -
CNM - MANDALA ODS SERÁ APRESENTADA NO LANÇAMENTO DA NORMA ABNT NBR ISO 18091
Saiba mais ...
