CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA COVID-19; CNM INFORMA QUE NÃO SIGNIFICA O FIM DA PANDEMIA
O encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Covid-19, foi publicado pelo Ministério da Saúde (MS) na segunda-feira, 25 de abril. Segundo a Portaria 913/2022, o governo orientará os Estados e os Municípios sobre a continuidade das ações do Plano de Contingência Nacional do novo Coronavírus, com base em avaliação técnica dos riscos à saúde e da necessidade de ações de enfrentamento.
A emergência sanitária foi declarada pelo MS em fevereiro de 2020, por meio da Portaria 188/2020. A nova normativa revoga a orientação anterior e declara o fim da política nacional da gestão coordenada da resposta à emergência em todo território brasileiro. Assim, como previsto na portaria de 2020, o planejamento das ações de combate a proliferação do vírus serão orientadas pelas Secretarias de Vigilância em Saúde, de Atenção Primária à Saúde e de Atenção Especializada à Saúde do Ministério.
Contudo, as orientações trazidas pela nova portaria do MS só entrarão em vigor após 30 dias, a contar da data de publicação da portaria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o fim da Emergência de Saúde Pública não significa fim da pandemia, que ainda está vigente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Sendo assim, a CNM recomenda que os gestores locais mantenham os seus planos de contingência por Covid-19 atualizados e que continuem no acompanhamento sistemático dos dados da Covid-19, como número de casos, taxa de transmissão, número de internados, leitos disponíveis para Covid-19, número de óbitos e cobertura vacinal por Covid-19 no município.
A Confederação ainda aguarda as próximas orientações do Ministério da Saúde, salientando a importância da pasta, ao promover políticas públicas que levem em conta o cuidado das consequências da Covid-19, conhecida como Covid longa. Ainda ressalta que essas políticas devem contemplar o cuidado à Covid-19 na rotina dos serviços de saúde, para garantir as medidas de enfrentamento necessárias.
A última pesquisa da CNM sobre a Covid-19 nos Municípios apontou que 1.227 prefeitos – 63,3% dos pesquisados – concordam com a flexibilização do estado de calamidade sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19, enquanto 595 (30,7%) defendia a manutenção das medidas extraordinárias.
A CNM conta com uma publicação sobre as ferramentas que podem ser utilizadas pelos Municípios em situação de Emergências de Saúde Pública, que pode ser acessada aqui.
INFORMATIVOS
-
TCESP - PRAZO PARA GESTORES ENVIAREM QUESTIONÁRIOS DO IEG-M E IEG-PREV TERMINA NO DIA 31
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS TRAZEM ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DESENVOLVER O AGRO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - SOROCABA SEDIARÁ TERCEIRA REUNIÃO DO CICLO DE DEBATES DO TCESP NO DIA 4
Saiba mais ... -
CNM - ÁREA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DA CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE COMPOSTAGEM, CONFIRA!
Saiba mais ... -
CNM - ILUMINAÇÃO PÚBLICA: CNM PARTICIPA DO LANÇAMENTO DE GUIA PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPP
Saiba mais ... -
CNM - JURÍDICO CNM ESCLARECE SOBRE APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 191/2022
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA MODELOS DE CONTRATAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES, NESTA QUINTA-FEIRA, 31
Saiba mais ... -
CNM - REPRESENTANTES DA CNM E DO CFC DEBATEM O DESENVOLVIMENTO DA CONTABILIDADE NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - DOU TRAZ RESULTADO DAS PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP CAPACITARÁ MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NO DIA 7
Saiba mais ... -
CNM - BENEFICIÁRIOS DO BPC DEVEM SER CADASTRADOS NO CADÚNICO, CONFORME PORTARIA DO MTP
Saiba mais ... -
CNM - PROJETO INOVAJUNTOS LANÇARÁ SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE MUNICÍPIOS/CONSÓRCIOS
Saiba mais ...
