TCESP - TCESP DISPONIBILIZA 11ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a 11ª edição do Boletim de Jurisprudência, publicação que reúne as principais decisões proferidas pelas Câmaras e pelo Plenário entre os meses de dezembro de 2021 e fevereiro de 2022.

O objetivo do boletim é divulgar aos servidores, jurisdicionados e à sociedade em geral os julgados mais significativos do Tribunal, propiciando maior transparência e segurança jurídica.

Dentre os critérios utilizados para seleção das decisões, destacam-se: a ocorrência de votos revisores/desempate, discussões e/ou sustentações orais; o ineditismo e/ou relevância da tese; a alteração no entendimento dominante; a reiteração de novo entendimento; e a menção às Súmulas do TCESP.

Com a edição da Resolução nº 09/2021, a Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência (CPAJ) passou a prestar auxílio técnico e consultivo na elaboração do Boletim de Jurisprudência TCESP.

A partir de 2022, a publicação também começou a correlacionar as decisões com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em consonância com a Agenda 2030 da ONU e com o Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o ciclo 2022-2026.

Também foram incluídos no boletim um Índice Alfabético-Remissivo e uma ferramenta de pesquisa específica para facilitar a consulta aos inúmeros assuntos constantes nas edições publicadas.

Para visualizar e fazer o download das edições do Boletim de Jurisprudência, acesse o link https://www.tce.sp.gov.br/boletim-de-jurisprudencia/publicacoes.

INFORMATIVOS

  • CNM - ENTIDADE RECOMENDA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 27/2016 - SISTEMA DE EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES

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  • AUDESP - 2ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - RIRPP

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  • FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJOVEM URBANO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC/CONTAS ONLINE

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 26/2016 - QUESTIONÁRIO - CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

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  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELATÓRIOS FISCAIS AO SICONFI ATÉ O FINAL DO MÊS

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  • CNM - COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2016

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  • CNM INFORMA SOBRE MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES PARA O SIOPE

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  • AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - RIRPP

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  • AUDESP - SUBSTITUIÇÃO/ EXCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE IV

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  • AUDESP - AMBIENTE PILOTO TESTES - FASE III E IV E COLETOR PILOTO FASE III

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  • CNM - PODE SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO DA ESTIMATIVA POPULACIONAL

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  • CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE A ANÁLISE DOS CNPJS PARA OPÇÃO 2017

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  • STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS

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  • CNM - TERMINA HOJE, 31 DE AGOSTO, O PRAZO DE REGISTRO DOS GASTOS COM BOLSA FAMÍLIA

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