TCESP - TCESP DISPONIBILIZA 11ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a 11ª edição do Boletim de Jurisprudência, publicação que reúne as principais decisões proferidas pelas Câmaras e pelo Plenário entre os meses de dezembro de 2021 e fevereiro de 2022.

O objetivo do boletim é divulgar aos servidores, jurisdicionados e à sociedade em geral os julgados mais significativos do Tribunal, propiciando maior transparência e segurança jurídica.

Dentre os critérios utilizados para seleção das decisões, destacam-se: a ocorrência de votos revisores/desempate, discussões e/ou sustentações orais; o ineditismo e/ou relevância da tese; a alteração no entendimento dominante; a reiteração de novo entendimento; e a menção às Súmulas do TCESP.

Com a edição da Resolução nº 09/2021, a Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência (CPAJ) passou a prestar auxílio técnico e consultivo na elaboração do Boletim de Jurisprudência TCESP.

A partir de 2022, a publicação também começou a correlacionar as decisões com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em consonância com a Agenda 2030 da ONU e com o Plano Estratégico do Tribunal de Contas para o ciclo 2022-2026.

Também foram incluídos no boletim um Índice Alfabético-Remissivo e uma ferramenta de pesquisa específica para facilitar a consulta aos inúmeros assuntos constantes nas edições publicadas.

Para visualizar e fazer o download das edições do Boletim de Jurisprudência, acesse o link https://www.tce.sp.gov.br/boletim-de-jurisprudencia/publicacoes.

INFORMATIVOS

  • FNS - TETOS MAC: FNS TRANSFERE R$ 2,4 BILHÕES

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 40/2016

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  • DOE - AUDITORIA ELETRÔNICA DO TCESP DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES E PRAZOS PARA 2017

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 39/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 38/2016

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  • TCESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

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  • FNS - FUNDOS DE SAÚDE RECEBEM R$ 322,7 MILHÕES PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

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  • STF - PRAZOS PROCESSUAIS NO STF FICAM SUSPENSOS ATÉ 31 DE JANEIRO

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 37/2016 - DISPÕE SOBRE A NOVA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP

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  • CNM DIVULGA VALORES DA 2ª PARCELA DO FPM DE DEZEMBRO

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  • CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DE MANDATO

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  • FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 422,6 MILHÕES PARA INCREMENTO PAB

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  • FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 149,5 MILHÕES

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  • FNDE REPASSA R$ 912 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

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