CNM - CNM ALERTA SOBRE GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO E DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA

A gestão do trânsito municipal é um dos pontos que mais preocupam os gestores municipais. De toda a malha viária do Brasil, 80% é municipal e 90% dela não é pavimentada. Dentro disso, tem o agravante de que apenas 31% dos Municípios brasileiros têm órgão responsável pelo trânsito local. Este foi tema de um alerta realizado pela Confederação Nacional de Municípios na manhã desta quinta-feira, 28 de abril, no encerramento da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

"Para a gente ver a amplitude desse desafio, a área de infraestrutura é a que mais pesa para os Municípios, pois os recursos estão concentrados na União. É muita competência para os Municípios e pouco recurso. A CNM atuou para alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para trazer uma oportunidade por meio de consórcios municipais e não onerar a prefeitura. Isso ainda não está bem definido, mas nós estamos acompanhando de perto”, destacou a analista de trânsito e mobilidade urbana da CNM, Luma Costa.

Transporte público
Além disso, os Municípios enfrentam graves impactos gerados pela redução da demanda no transporte público e pelos prejuízos contabilizados por conta da pandemia de Covid-19. No período entre março de 2020 e junho de 2021, são mais de R$ 16 bilhões em prejuízo para os Entes municipais, porém, a analista da CNM comenta que esse problema é anterior. “É um tema que está previsto como direito social na Constituição, mas não há direcionamento de recurso federal para esta política. A tarifa empregada hoje não custeia o transporte público, o contrato deve ser pelo custo do trajeto”, disse.

Plano Municipal de Mobilidade
O último alerta foi a respeito do plano municipal de mobilidade urbana, que, para os Municípios acima de 250 mil habitantes, venceu neste mês de abril. Aos Municípios com menos de 250 mil habitantes, a necessidade da implantação do plano será em abril de 2023. “A CNM atuou o tempo todo para o estabelecimento e a prorrogação desses prazos. É importante a atenção nesse sentido, pois a não construção do plano municipal de mobilidade urbana resulta em não recebimento de recursos federais e até mesmo impedimento de recebimento de emendas parlamentares”, finalizou.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - MUNICÍPIOS PRECISAM SOLICITAR NOVAS SENHAS PARA ACESSAR O SIOPE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ATUA PARA PRORROGAR PRAZO PARA ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DE DADOS NO SIOPS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM ADOTAR NOVA TABELA DE FONTES OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS

    Saiba mais ...

  • CNM - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS É TRATADA EM AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - DEFINIDOS OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA AVERIGUAÇÃO E REVISÃO DO CADÚNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA FOI PRORROGADO

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS RECURSOS PARA TRATAMENTO PÓS-COVID SÃO DISPONIBILIZADOS PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CÂMARA APROVA INCENTIVOS À CULTURA COM NOVOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS; TEXTOS VÃO AO SENADO

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA PORTARIA COM CRITÉRIOS PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - INFORMAÇÕES DE SAÚDE DO 6º BIMESTRE DEVEM SER HOMOLOGADAS NO SIOPS ATÉ 2 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACADEMIA DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - SAÚDE DIVULGA VALORES DE REPASSE EXCEPCIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM DE FEVEREIRO ENCERRA COM ALTA DE 19,47% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR; CONFIRA O VALOR PARA SEU MUNICÍPIO

    Saiba mais ...

  • CNM - DEPUTADOS INSTALAM COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR A PEC 13A/2021

    Saiba mais ...