CNM - CNM ALERTA SOBRE GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO E DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA

A gestão do trânsito municipal é um dos pontos que mais preocupam os gestores municipais. De toda a malha viária do Brasil, 80% é municipal e 90% dela não é pavimentada. Dentro disso, tem o agravante de que apenas 31% dos Municípios brasileiros têm órgão responsável pelo trânsito local. Este foi tema de um alerta realizado pela Confederação Nacional de Municípios na manhã desta quinta-feira, 28 de abril, no encerramento da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

"Para a gente ver a amplitude desse desafio, a área de infraestrutura é a que mais pesa para os Municípios, pois os recursos estão concentrados na União. É muita competência para os Municípios e pouco recurso. A CNM atuou para alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para trazer uma oportunidade por meio de consórcios municipais e não onerar a prefeitura. Isso ainda não está bem definido, mas nós estamos acompanhando de perto”, destacou a analista de trânsito e mobilidade urbana da CNM, Luma Costa.

Transporte público
Além disso, os Municípios enfrentam graves impactos gerados pela redução da demanda no transporte público e pelos prejuízos contabilizados por conta da pandemia de Covid-19. No período entre março de 2020 e junho de 2021, são mais de R$ 16 bilhões em prejuízo para os Entes municipais, porém, a analista da CNM comenta que esse problema é anterior. “É um tema que está previsto como direito social na Constituição, mas não há direcionamento de recurso federal para esta política. A tarifa empregada hoje não custeia o transporte público, o contrato deve ser pelo custo do trajeto”, disse.

Plano Municipal de Mobilidade
O último alerta foi a respeito do plano municipal de mobilidade urbana, que, para os Municípios acima de 250 mil habitantes, venceu neste mês de abril. Aos Municípios com menos de 250 mil habitantes, a necessidade da implantação do plano será em abril de 2023. “A CNM atuou o tempo todo para o estabelecimento e a prorrogação desses prazos. É importante a atenção nesse sentido, pois a não construção do plano municipal de mobilidade urbana resulta em não recebimento de recursos federais e até mesmo impedimento de recebimento de emendas parlamentares”, finalizou.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ORIENTA MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: COMITÊ APROVA PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DO ISS E ICMS POR 90 DIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA A MP QUE ASSEGURA FPM E FPE, NOS PADRÕES DO ANO PASSADO, ATÉ JUNHO

    Saiba mais ...

  • TCESP - CORTE DE CONTAS SOLICITA QUE GESTORES TENHAM ATENÇÃO AOS GASTOS COM CORONAVIRUS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 939, DE 2 DE ABRIL DE 2020

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 2 DE ABRIL DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PLN 2 É APROVADO NO CONGRESSO E SEGUE PARA SANÇÃO; MUDANÇAS NO ORÇAMENTO AUXILIAM MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COMUNICADO 28/2020 - NOVO CÓDIGO DE APLICAÇÃO PARA IDENTIFICAR RECURSOS DE COMBATE AO COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - USO DE SALDOS REMANESCENTES DE FUNDOS MUNICIPAIS PARA SAÚDE AGUARDA SANÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNDE - ABERTO O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DA ADESÃO AO PNLD

    Saiba mais ...

  • TCESP - ALESP RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

    Saiba mais ...

  • FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM ATUALIZAR DOCUMENTAÇÃO NO SIMEC PARA RECEBER RECURSOS DO PAR

    Saiba mais ...

  • CNM - LIMINAR DO STF: SAIBA COMO A LIBERAÇÃO DOS ARTIGOS DA LRF AFETA AS CONTAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - REVOGAÇÃO DO COMUNICADO Nº 25/2020

    Saiba mais ...