CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EMENDAS ESPECIAIS E O CADASTRO NA PLATAFORMA +BRASIL
O painel técnico sobre Transferências Voluntárias da União foi realizado na tarde desta terça-feira, 26 de abril, e trouxe informações importantes para os Municípios referentes às emendas especiais, às transferências de recursos e ao cadastro na nova ferramenta do governo federal, a Plataforma +Brasil.
A técnica em Transferências Voluntárias da CNM, Alessandra Ferreira, apresentou números expressivos das emendas especiais que foram destinadas no período de 2020-2021. Segundo os dados do desempenho, houve um aumento de 230% no valor e mais de 1.500 Municípios novos beneficiados.
“Neste ano, as emendas especiais foram indicadas para 4.927 Municípios, um aumento de 32%, e o valor é superior a R$ 3,2 bilhões”, explicou Alessandra na apresentação.
Dados da CNM mostraram que apenas 5,21% dos Municípios que receberam emendas especiais preencheram o Relatório de Gestão da Plataforma+Brasil. Apesar de tal preenchimento ser facultativo aos Municípios, em razão da natureza destas emendas especiais pertencer a recursos diretos e ser fiscalizada pelos órgãos de controle estaduais, como os Tribunais de Contas, a CNM recomenda que também o Município preencha os dados na Plataforma para mais transparência ao uso desses recursos.
Eles explicaram o passo a passo para o cadastro na ferramenta e informaram que o manual de instruções pode ser acessado na página principal do Gov.Br.
“É importante que o usuário esteja logado no perfil do Gov.br. Acesse o programa 2022, clique na aba beneficiários, consulte o Município e na emenda clique em aceite”, explicou Hugo.
O prazo termina em 20 de maio e se aplica a todas as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, exercício 2022, executadas na Plataforma +Brasil. No aceite é necessário informar banco e agência em que os recursos serão liberados, bem como o e-mail do Legislativo local.
“As transferências de recursos serão até o dia 1 de julho de 2022, sendo a data-limite para receber o dia 2 de julho. Caso tenha começado a obra até dia 2 de julho, o Município pode continuar recebendo o recurso durante o período pré-eleitoral até o início das eleições. Para isso, deve entregar uma declaração até o dia 8 de julho comprovando o início da obra”, informou.
“É importante ficarem atentos a todos os itens de verificação de responsabilidade fiscal, cumprir os limites legais, limite pessoal, de dívida e publicar os relatórios dos restos a pagar. O Tribunal de Contas vai cobrar os requisitos de responsabilidade fiscal”, informou.
INFORMATIVOS
-
PLANALTO – LEI Nº 13.415, DE 16.1.2017 - EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
STN – MINISTÉRIO DA FAZENDA DIVULGA LIMITES PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2017
Saiba mais ... -
STF – EMPATE SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR INADIMPLEMENTO DE EMPRESA TERCEIRIZADA
Saiba mais ... -
AUDESP – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DESPESA – AMBIENTE PILOTO DE TESTES – FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO AJUSTES – AMBIENTE PILOTO DE TESTES – FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – DISPONIBILIZAÇÃO DO XML – MODULO REMUNERAÇÃO – FASE III – ATOS DO PESSOAL – SISTEMA AUDESPE
Saiba mais ... -
FNDE – GESTORES EDUCACIONAIS TEM ATÉ 30 DE ABRIL PARA ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSP
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - REAJUSTE NO VALOR DE REPASSE DA MERENDA ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCE – TRIBUNAL DE CONTAS INTENSIFICA MIGRAÇÃO DE PROCESSOS PARA PLATAFORMA DIGITAL
Saiba mais ... -
TCE – COMUNICADO SDG 05/2017 – VISITAS QUADRIMESTRAIS DA FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
STN – ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 DEVE TRAZER NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA
Saiba mais ... -
DOU – MUNICÍPIOS RECEBERÃO ADIANTADO VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM – PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE FEVEREIRO SERÁ DEPOSITO NA SEXTA: VALOR É DE R$ 5,3 BI
Saiba mais ... -
FNDE – PRESIDENTE TEMER E MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANUNCIAM AUMENTO DE RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR
Saiba mais ... -
INEP – ABERTA A SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016
Saiba mais ...