CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS
Desde o primeiro repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito no dia 10, 153 Municípios tiveram a transferência suspensa. Eles ainda não fizeram a regularização junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Por isso, o segundo decêndio, depositado no dia 20, também está bloqueado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta esses entes municipais a procederem a homologação dos dados sobre gastos em Saúde referentes ao 6.º bimestre de 2014. O prazo legal para estes esclarecimento foi até o dia 30 de janeiro e depois foi prorrogado até o dia 2 de março.
Enquanto não houver a devida homologação dos dados citados ao Siops, o Município ficará com o bloqueio do FPM de todas as parcelas subsequentes ao realizado ao 1.º decêndio do mês de março, alerta a CNM.
Norma
Em 2014, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A Confederação explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012. Os dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Unico de Saúde (SUS), o DataSus.
Mais informações clique aqui.
INFORMATIVOS
-
FPM será creditado nesta quinta-feira, no valor de R$ 1,7 bilhão
Saiba mais ... -
Perspectivas do FPM 2023 apontam para máxima histórica e crescimento moderado
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 3,1% do PIB em 2022
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Notas técnicas do Tesouro trazem orientações aos contadores municipais, confira!
Saiba mais ... -
Municípios enfrentam problemas com repasses do Transporte Escolar
Saiba mais ... -
TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional abre inscrições para a 34ª CTCONF
Saiba mais ... -
Publicação "XSD´s" módulos Aposentadoria, Reforma e Pensão da Fase III - Atos de Pessoal, do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana
Saiba mais ... -
Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
Saiba mais ... -
TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20
Saiba mais ... -
FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente
Saiba mais ... -
Estudo da CNM mostra desperdício de dinheiro com obras da educação básica
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
Saiba mais ...
