CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS

Foi realizado na tarde desta segunda-feira, 25 de abril, na XXIII Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios, o painel técnico sobre Contabilidade Municipal, conduzido pelo analista técnico em contabilidade da CNM, Marcus Cunha, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima e o consultor da CNM Valtuir Nunes.

O objetivo do painel foi mostrar que “a contabilidade precisa ser instrumento de apoio para o gestor”, além de ser um espaço para sanar dúvidas dos gestores e prefeitos sobre os sistemas de prestação de contas. Alguns vereadores, gestores e prefeitos criticaram a burocracia contábil e o sistema financeiro de prestação de contas que deveria ser unificado.

“Precisamos de uma intervenção forte da CNM para que haja uma mudança, porque, além da parte federal, temos a questão estadual, e cada Estado tem adotado parâmetros diferentes de outros Estados e isso complica mais ainda. E pra complicar a vida do gestor, o Estado tem outro sistema para conferir as certidões, assim fica quase impossível manter as certidões”, ressaltou o prefeito de Poxoréu (MT), Nelson Paim.

Em resposta às indagações dos convidados, o analista da CNM Marcus explicou que a Confederação trabalha para trazer mais representatividade à contabilidade dos Municípios de pequeno porte. “Todos os Municípios têm as mesmas atribuições, mas os de pequeno porte têm um grau de dificuldade superior física e de estrutura de sistema, o que interfere bastante na atualização dos sistemas e prestação de contas”, disse.

Segundo Marcus, a CNM pretende criar um Conselho Nacional de Contadores Municipais para aprimorar e auxiliar o trabalho de cada Município com os sistemas financeiros. “A gente está trabalhando essa proposta para levar as demandas não só aos Tribunais de Contas, mas ao Tesouro Nacional e também ao Conselho Federal de Contabilidade, no intuito de conseguir fazer compreender que precisamos tratar os desiguais de forma desiguais, pois os de pequeno porte são penalizados por não conseguirem fazer”, informou o analista da CNM.

Na ocasião, a professora Diana alertou prefeitos e demais gestores municipais sobre o prazo de adaptação do plano de contas que precisa ser atendido até 2023. “É importante que cada Município esteja com o sistema atualizado, pois são dois prazos importantíssimos para o gestor que pode ajudar ele a seguir com a gestão bem avaliada ou prejudicar a avaliação da gestão”, disse.

Durante o painel também foram apresentadas as últimas principais conquistas da CNM na área da contabilidade municipal, como: adiamento da Norma da OS; aprovação da LC 178/2021; dilatação do prazo do ESocial; derrubada do veto das Contas Bancárias do Fundeb; prorrogação do prazo do SIOPS; entre outros.

INFORMATIVOS

  • Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar

    Saiba mais ...

  • Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21

    Saiba mais ...

  • Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022

    Saiba mais ...

  • Contabilização da Devolução de Duodécimos

    Saiba mais ...

  • Live debaterá Controle Interno em fiscalizações e no acompanhamento de políticas públicas

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: O indispensável planejamento - Sérgio Ciquera Rossi

    Saiba mais ...

  • Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM

    Saiba mais ...

  • CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...

  • Instruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp

    Saiba mais ...

  • Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho

    Saiba mais ...

  • SISTEMA AUDESP – FASE V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações

    Saiba mais ...

  • Como identificar e contabilizar as emendas especiais será o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta

    Saiba mais ...

  • Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais

    Saiba mais ...