CNM - REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO DEBATE PAUTAS E AÇÕES DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA

O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) movimentou a tarde desta segunda-feira, 25 de abril, na sede da entidade, em Brasília. O encontro conta com a diretoria da entidade e os presidentes de federações e entidades estaduais, além de presidentes de microrregionais.

Ao declarar aberta a edição da Marcha, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, iniciou os debates. "Esta reunião se constitui na abertura da Marcha, que chamamos de assembleia. Quem votam são os Municípios filiados e que pagam a CNM. Durante a Marcha tudo é gravado, transformado em ata de quase 200 páginas para que todos possam acompanhar com transparência. Agora vamos passar o passo a passo do que vai acontecer no nosso evento até a próxima quinta-feira”, disse.

Entre as temáticas abordadas pelo líder municipal nacional está a questão dos royalties do petróleo, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós temos que encaminhar, porque em algum momento tem que ser votado", completou. "Precisamos mostrar no dia a dia quanto os Municípios vêm deixando de arrecadar", finalizou Ziulkoski.

Pauta prioritária
Logo após a apresentação do dia a dia da Marcha, o presidente da CNM iniciou a apresentação das pautas prioritárias da CNM no Congresso Nacional. Entre eles, está a votação do piso dos dos enfermeiros. Outra pauta levantada foi a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos financeiros decorrentes da prestação de serviço público para os Entes Federados, sem a fonte de recurso orçamentária. E lembrou as inúmeras conquistas deste ano. "Já conquistamos muito esse ano. A pauta é infindável, mas não podemos esquecer do que veio de bom também", disse.

As OS fora dos limites, Ressarcimento da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PEC da redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), PEC 110/2019 - da Reforma Tributária -, além da legalização dos jogos de azar, também estão entre os itens da pauta prioritária do Movimento Municipalista.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Comunicado Audesp 40/2025 - Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Confira como foi o Bate-papo sobre Aspectos contábeis da Reforma Tributária

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc

    Saiba mais ...

  • Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil

    Saiba mais ...

  • Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal

    Saiba mais ...

  • TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA

    Saiba mais ...