CNM - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEVE REDUÇÃO DE R$ 550 MILHÕES, INDICA LEVANTAMENTO DA CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha anualmente a execução da política de assistência social nos aspectos técnicos e políticos orçamentários. As informações acerca desse cenário foram compiladas e divulgadas no mais recente estudo produzido pela entidade municipalista e disponível para download na biblioteca digital da Confederação. Segundo o levantamento, a previsão orçamentária da Assistência Social de 2021 comparada com o ano anterior apresentou redução de R$ 550 milhões.
A diminuição é preocupante e representa mais do que o orçamento da Proteção Social Especial. No ano de 2020, o prognóstico era de cerca de R$ 2,5 bilhões, mas a execução foi de aproximadamente de R$ 2,2 bilhões (87% de execução). Para o ano de 2021, a estimativa foi de pouco mais de R$ 2 bilhões, já inferior a 2020.
Dessa previsão, apenas R$1,7 bilhão foi pago, o que representa 88% de execução e perda de quase R$ 225 milhões em 2021. Diante desses dados, a CNM compreende que ao longo dos últimos anos o orçamento da Assistência Social tem apresentado situação de instabilidade e desigualdade pela ausência de uma relação federativa coerente, bem como a incidência legislativa frágil.
Isso resulta em um processo de desarticulação do sistema de proteção social e gera espaços de desproteção. Nesse contexto, a Confederação destaca a importância do acompanhamento do percurso orçamentário, pois indica fragilidades que prejudicam as ofertas de serviços e de equipamentos públicos na operacionalização da política. Acesse aqui a íntegra do levantamento.
INFORMATIVOS
-
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 09/03/2024
Saiba mais ... -
Reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal discute EC 109 e LC 198/2023
Saiba mais ... -
FPM: saiba como fazer o registro contábil de ajustes decorrentes da nova regra de transição para minimizar perdas
Saiba mais ... -
Liberação XSDs Dados Contábeis 2024
Saiba mais ... -
Atenção gestores, envio das informações do Siops vai até 2 de março
Saiba mais ... -
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
Saiba mais ... -
TCE realiza capacitação tira-dúvidas sobre repasses e prestação de contas do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Vedação da prorrogação da vigência da Lei Federal n.º 8.666/1993
Saiba mais ... -
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal n.º 14.133/2021
Saiba mais ... -
FPM: segundo decêndio de fevereiro será creditado nesta terça-feira, 20
Saiba mais ... -
Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde
Saiba mais ... -
Seu Município precisa de instruções sobre o eSocial? Participe do seminário da CNM
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Saiba mais ... -
CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas
Saiba mais ...