TCESP - EM DOIS ANOS, FATURA DA PANDEMIA EM SÃO PAULO ATINGE R$ 20 BILHÕES

Passados dois anos da declaração de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas (exceto a Capital) empenharam R$ 20 bilhões, aproximadamente, em medidas de combate ao vírus.
 
Entre março de 2020 e março de 2022, as 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) investiram R$ 10,4 bilhões enquanto o Governo Estadual foi responsável por destinar R$ 9,5 bilhões no enfrentamento da pandemia.

Os dados fazem parte da última atualização do ‘Painel de Enfrentamento da COVID-19’ do TCESP, com base em informações colhidas junto aos órgãos fiscalizados pelo TCESP até 31 de março, e leva em consideração os valores empenhados e oriundos de repasses dos Governos Estadual e Federal.

Ainda segundo o balanço, somente em março deste ano, os recursos públicos investidos foram da ordem de R$ 898,2 milhões, sendo R$ 278,25 milhões por parte do Estado de SP e R$ 619,95 milhões por 565 Administrações paulistas. Isso porque 79 municípios declararam que não realizaram despesas para o enfrentamento do novo coronavírus no período. As Prefeituras de Lupércio e Motuca, apesar das despesas que tiveram, não informaram os valores empenhados e estão inadimplentes com o TCESP. 

O descumprimento da obrigação de responder ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ poderá acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993.

. Repasses

Em 2022, 92,24% dos municípios afirmaram que receberam repasses federais e/ou estaduais destinados ao enfrentamento da COVID-19. O montante advindo do Governo Federal foi R$ 142.586.806,94, enquanto do Estadual totalizou R$ 4.368.384,80. 

A Saúde foi a área que sofreu mais impacto com a pandemia, tendo consumido R$ 552.964.564,55 dos orçamentos dos municípios paulistas e forçado 99% das Prefeituras a adotar medidas voltadas ao enfrentamento dos efeitos do coronavírus sobre a saúde da população.

Ainda de acordo com o levantamento da Corte de Contas paulista junto aos jurisdicionados, apesar de a crise da COVID-19 ter aumentado drasticamente a população que vive em situação de pobreza, apenas 2,95% dos municípios fiscalizados pelo TCESP distribuíram recursos financeiros à população carente em 2022.

Os gastos com ações sociais para mitigar a pandemia, neste ano, foram de R$ 39.171.970,69. Segundo as informações prestadas pelos municípios, 37.135 pessoas foram atendidas pelo auxílio emergencial municipal, que atingiu, em março, a cifra de R$ 12.737.513,72.

Já as medidas adotadas no setor de Educação para minimizar os efeitos da COVID-19 na aprendizagem dos alunos tiveram um impacto de R$ 209.955.013,28 nos cofres municipais.

Atualizado mensalmente, o ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ reúne informações coletadas junto ao Governo do Estado e às Administrações municipais para uso da fiscalização do TCESP, como parte do processo de análise das contas das Prefeituras.

Lançada em junho de 2020 – com dados a partir de março –, a plataforma tem o objetivo de dar transparência aos recursos públicos empregados, incentivando o controle social.

Acesse o 'Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19'

INFORMATIVOS

  • TCESP - BAIXA ARRECADAÇÃO E PROBLEMAS ORÇAMENTÁRIOS ATINGEM MAIS DE 85% DAS PREFEITURAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIAS: MUNICÍPIOS INTERESSADOS PODEM INVESTIR EM SANEAMENTO

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: 1% DE DEZEMBRO SOMA R$ 4,5 BILHÕES E SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA, 9

    Saiba mais ...

  • CNM - CESSÃO ONEROSA: CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - NOTA TÉCNICA STN SEI Nº 11577/2019/ME

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DIVULGA ESTIMATIVA DO 1% DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: GOVERNO ESTABELECE NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS SE ADEQUAREM À EMENDA 103/2019

    Saiba mais ...

  • DOU - PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA GRAVES CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI QUE PERMITE REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS PELOS MUNICÍPIOS É SANCIONADA

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA - PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP VIGÊNCIA 2020 É PRORROGADO PARA 13 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • TCESP - FERRAMENTA MAPEIA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS CIDADES PAULISTAS

    Saiba mais ...

  • TCESP - ATO GP 15/2019 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - TESOURO NACIONAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE RECEITA DA CESSÃO ONEROSA

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DETALHA MUDANÇAS DA NOVA PREVIDÊNCIA PARA OS RPPS

    Saiba mais ...