CNM - PAINEL TEMÁTICO ORIENTA MUNICIPALISTAS SOBRE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES NO ÂMBITO LOCAL

Integrando a programação da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a área de Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, às 16h15 do dia 26 de abril, o painel técnico Gestão de riscos de desastres em âmbito municipal. Entre as demandas, serão tratadas as novas propostas que visam aprimorar a legislação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sindpec) para captação de recursos técnicos e financeiros por parte do governo federal para ampliar, melhorar e fortalecer as ações de gestão de riscos de desastres em âmbito municipal.

Também como parte da plenária, será abordada a importância da criação da defesa civil municipal e os procedimentos e critérios para decretação de Situação de Emergência e ou Estado de Calamidade Pública em conformidade com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 36/2020, regida pela Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

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Da Agência CNM de Notícias