CNM - CNM PEDE MAIS PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM LAUDO DO VTN

A prorrogação do prazo para o envio do laudo do Valor da Terra Nua (VTN) foi solicitada pela Confederação Nacional de Municípios. Por meio de ofício enviado à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a entidade pediu mais tempo para o atendimento da demanda, e sugeriu que o fim do prazo seja no último dia útil de junho.

Direcionado ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Gomes, o documento destaca a preocupação da CNM com os prejuízos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O excesso de atribuição e a necessidade de atender a população requer mudanças nos cronogramas das obrigações administrativas.

De acordo com a entidade, a prorrogação da entrega do VTN deve apresentar os dados de 2020 e 2021, conforme orientações das Instrução Normativas (IN) 1877/2019 da RFB. Mais de 1 mil Municípios são conveniados com a Receita para a cobrança e fiscalização do ITR e tem por obrigação enviar os valores da terra nua vigentes, todos os anos.

Neste ano, o prazo de entrega pelos Municípios termina no próximo dia 30 de abril. Quem não atender a obrigatoriedade, pode ter o convênio denunciado e perder 50% da arrecadação do imposto.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - BOLETIM DA CNM DE JUNHO ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICA QUE A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, AGENDADA PARA O DIA 15/06/22, QUARTA-FEIRA, ÀS 10H00M, SERÁ REALIZADA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE VIDEOCONFERÊNCIA

    Saiba mais ...
  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO PILOTO DE TESTES DA FASE V - AJUSTES - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCESP LANÇA 13ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

    Saiba mais ...
  • TCESP - EPISÓDIO DO PODCONTAS DISCUTE PAPEL DA LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM DIVULGA AGENDA COM PRINCIPAIS PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS NA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS EDITA LIVRO SOBRE ASPECTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

    Saiba mais ...
  • TCESP - LIVE DO TCE DISCUTIRÁ ASPECTOS PRÁTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ADEQUAÇÃO À LGPD

    Saiba mais ...
  • CNM - IMPORTÂNCIA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS É DETALHADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...
  • CNM - CÂMARA APROVA NOVA MP COM RECURSOS PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS, MAS VERBA FEDERAL COBRE MENOS DE 10% DOS PREJUÍZOS

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE JUNHO SOMA R$ 5 BILHÕES; VEJA VALOR POR COEFICIENTE

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM E GEFIN DISCUTEM A INCLUSÃO DAS DESPESAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS LIMITES DE GASTOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...
  • CNM - DISPONIBILIZADAS REGRAS PARA MUNICÍPIOS INDICAREM IMÓVEIS DA UNIÃO DESOCUPADOS PARA HABITAÇÃO SOCIAL

    Saiba mais ...
  • CNM - PANORAMA APONTA A CRIAÇÃO DE 1.817.950 EMPREGOS EM ABRIL NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCESP PREMIARÁ GESTORES POR BOAS PRÁTICAS EM SANEAMENTO BÁSICO

    Saiba mais ...