CNM - CNM PEDE MAIS PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM LAUDO DO VTN
A prorrogação do prazo para o envio do laudo do Valor da Terra Nua (VTN) foi solicitada pela Confederação Nacional de Municípios. Por meio de ofício enviado à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a entidade pediu mais tempo para o atendimento da demanda, e sugeriu que o fim do prazo seja no último dia útil de junho.
Direcionado ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Gomes, o documento destaca a preocupação da CNM com os prejuízos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O excesso de atribuição e a necessidade de atender a população requer mudanças nos cronogramas das obrigações administrativas.
De acordo com a entidade, a prorrogação da entrega do VTN deve apresentar os dados de 2020 e 2021, conforme orientações das Instrução Normativas (IN) 1877/2019 da RFB. Mais de 1 mil Municípios são conveniados com a Receita para a cobrança e fiscalização do ITR e tem por obrigação enviar os valores da terra nua vigentes, todos os anos.
Neste ano, o prazo de entrega pelos Municípios termina no próximo dia 30 de abril. Quem não atender a obrigatoriedade, pode ter o convênio denunciado e perder 50% da arrecadação do imposto.
INFORMATIVOS
-
FNDE - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM NOVO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB: RELATOR APRESENTA MINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 4.372/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALORES DO REPASSE DO PDDE EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL: MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR ADESÃO ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DIFERENCIA OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS
Saiba mais ... -
FNDE - CADERNO DE LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PASSA POR ATUALIZAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAR RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
FNDE - ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL VAI ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO
Saiba mais ... -
CNM - PDDE CAMPO: PRAZO PARA ADESÃO SEGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
