CNM - MUNICÍPIOS RURAIS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA INVESTIMENTO EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou o Edital de Chamamento Público 01/2022, que vai selecionar projetos de educação em saúde ambiental voltados à população residente na área rural dos Municípios. Os projetos devem garantir a participação da população rural atendida, o fortalecimento e o compromisso da gestão e das equipes técnicas locais, através da sensibilização e capacitação dos gestores e profissionais envolvidos no projeto.
Além disso, de acordo com o edital, é preciso que o projeto proporcione transformação da realidade local e seja capaz de estimular a consciência crítica da coletividade sobre os fatores determinantes e condicionantes socioambientais e sanitários, que afetam a saúde humana e a sua qualidade de vida. Os projetos serão financiados sem exigência de contrapartida, disponibilizando valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 220 mil. Nos casos de consórcios públicos, os recursos podem chegar até R$ 500 mil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que as propostas que não atenderem aos valores listados acima serão desconsideradas. Para participar do chamamento, o solicitante, no caso o Município, deverá estar cadastrado na Plataforma +Brasil, e inserir o projeto e seus respectivos anexos nesta plataforma, com prazo para envio até o dia 15 de maio. O resultado da seleção será divulgado no dia 24 de junho.
INFORMATIVOS
-
Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação
Saiba mais ... -
Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
Saiba mais ... -
CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
Saiba mais ... -
Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte
Saiba mais ... -
Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
Saiba mais ... -
Calendário AUDESP
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
Saiba mais ... -
Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
Saiba mais ... -
Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Saiba mais ... -
Aplicação recursos FUNDEB
Saiba mais ...