CNM - MUNICÍPIOS RURAIS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA INVESTIMENTO EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou o Edital de Chamamento Público 01/2022, que vai selecionar projetos de educação em saúde ambiental voltados à população residente na área rural dos Municípios. Os projetos devem garantir a participação da população rural atendida, o fortalecimento e o compromisso da gestão e das equipes técnicas locais, através da sensibilização e capacitação dos gestores e profissionais envolvidos no projeto.
Além disso, de acordo com o edital, é preciso que o projeto proporcione transformação da realidade local e seja capaz de estimular a consciência crítica da coletividade sobre os fatores determinantes e condicionantes socioambientais e sanitários, que afetam a saúde humana e a sua qualidade de vida. Os projetos serão financiados sem exigência de contrapartida, disponibilizando valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 220 mil. Nos casos de consórcios públicos, os recursos podem chegar até R$ 500 mil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que as propostas que não atenderem aos valores listados acima serão desconsideradas. Para participar do chamamento, o solicitante, no caso o Município, deverá estar cadastrado na Plataforma +Brasil, e inserir o projeto e seus respectivos anexos nesta plataforma, com prazo para envio até o dia 15 de maio. O resultado da seleção será divulgado no dia 24 de junho.
INFORMATIVOS
-
Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Saiba mais ... -
Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022
Saiba mais ... -
Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
Saiba mais ... -
Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)
Saiba mais ... -
Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Saiba mais ... -
Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência
Saiba mais ... -
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ...